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EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2022 A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Senhor Sadi Inácio Bonamigo, para que esclareça acerca do seguinte: 1) O atendimento às especialidades de pediatria e ginecologia foram retomados normalmente no município de Descanso? 2) Se negativa a resposta, porque não está havendo atendimento à essas especialidades? Quando será retomado? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 07 de abril de 2022. LEONICE CAPPELLARI OPENKOSKI Vereadora autora

EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Senhor Sadi Inácio Bonamigo, para que através do departamento competente, informe e forneça a esta Casa, sobre a fiscalização dos vendedores ambulantes atuantes no município de Descanso, compreendendo: 1) Relação dos vendedores ambulantes atuantes no município; 2) Se os mesmos se encontram em dia quanto a documentação e pagamento das taxas municipais exigidas, conforme a Lei Complementar nº 38/2018 de 17 de dezembro de 2018; 3) Se a fiscalização quanto às normas para funcionamento dos mesmos, utilização dos meios públicos, higiene dos estabelecimentos e da alimentação está sendo executada conforme a Lei Complementar nº 38/2018 de 17 de dezembro de 2018, por qual órgão e qual a periodicidade da mesma. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de abril de 2022. PAULO HENRIQUE BURIN Vereador autor Vereador Mateus Bolsoni Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise Teresinha Previde Giombelli

EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2022 A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, através do setor Competente, para que informe e forneça a esta Casa Legislativa o seguinte: 1) As Ruas do Bairro Vila Real estão todas com Nomes? As Residências estão todas Numeradas? 2) Se sim, o porque não está sendo entregue as correspondências? JUSTIFICATIVA Fui Procurada por Moradores do Bairro, os quais falaram que questionaram a empresa dos Correios o porque não estavam sendo entregues correspondências em seus endereços e o mesmo informou que não tinham nomes nas Ruas. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de abril de 2022. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Leonice Cappellari Openkoski

EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2022 A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, através do setor Competente, para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o aumento do número de casos de dengue no município de Descanso, bem como é notório que em terrenos abandonados costuma-se acumular lixo, capaz de manter água parada e ser criadouros do mosquito da dengue. 1) Como está sendo realizada a fiscalização acerca da limpeza dos terrenos abandonados constantes no município de Descanso? 2) Qual medida está sendo tomada quanto aos descumprimentos? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de abril de 2022. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora

EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: 1) Porque o município não está fornecendo transporte aos componentes da Banda Municipal para os ensaios? Segundo os mesmos já solicitaram diversas vezes, porém o pedido foi recusado. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de maio de 2022. Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande

EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa, acerca da contratação de empresa especializada em transporte de pacientes da área da saúde, o seguinte: 1) Porque o município adotou a terceirização do serviço de transporte de pacientes da área da saúde? 2) Foi realizado um estudo acerca dos valores gastos com a terceirização em comparação se o mesmo serviço fosse prestado pelo próprio município? Se sim, qual a diferença de gastos, para mais ou para menos? 3) Quais são os destinos realizados pelo serviço terceirizado? 4) Os motoristas da saúde do município estão realizando a coleta de pacientes até o ponto de saída da empresa terceirizada? 5) Caso a resposta seja sim, qual o motivo desta coleta, considerando que os motoristas da saúde se encontram em sobreaviso, cuja previsão legal ocorre apenas para urgência e emergência, podendo ocorrer durante a coleta de pacientes para a empresa terceirizada alguma emergência e o profissional não estará disponível para realiza-lo. 6) O serviço de transporte é realizado pela própria empresa contratada ou esta terceirizou seu serviço? 7) Quais veículos são utilizados para o transporte de pacientes? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de maio de 2022. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin

EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, através do setor Competente, para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que o município conta com vários pacientes que precisam se deslocar para outro município para o tratamento de Hemodiálise. 1) Como está sendo feito o transporte dos pacientes que realizam Hemodiálise? 2) No veículo estão sendo transportados somente Pacientes da Hemodiálise, ou são transportados em conjunto com outros pacientes? 3) Sabe-se que existem pacientes mais debilitados que outros, a Secretaria da Saúde estudou alguma maneira de priorizar a entrega destes pacientes em seu domicílio? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 17 de maio de 2022. Vereador (autor) Vlademir Oro

EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, através do setor Competente, para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: 1) Quantos Operadores de Máquinas o Município tem no quadro de Funcionários Ativos? 2) Quantas Máquinas, envolvendo Tratores de Pneu, Patrolas, Retroescavadeiras e Escavadeiras Hidráulicas constam no Parque de Máquinas do Município? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 08 de agosto de 2022. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso

MOÇÃO Nº 04/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, a todas as mulheres descansenses, em homenagem ao dia Internacional das Mulheres. No dia 08 de março se comemora o Dia Internacional das Mulheres, data que foi marcada por um dia trágico do século passado e na história da humanidade, onde mulheres que reivindicavam melhores condições de trabalho foram reprimidas com total violência. Porém esta data significa muito mais, tal fato faz deste dia um dia de luta da classe feminina por seus direitos sociais e trabalhistas, para que a diferença biológica que distingue um homem de uma mulher não seja justificativa para a intolerância, a opressão, a desigualdade de direitos e diferentes formas de violência a que as mulheres são submetidas. A história registra e as concepções passadas reforçam a imagem de inferioridade da mulher, que era destinada apenas à procriação e ao lar. Ao longo dos anos foram obtidas enormes conquistas, onde a figura da mulher passou a ser algo extremamente importante na sociedade atual, exercendo cada vez mais um papel de protagonista. Mas ainda existem muitos desafios a serem enfrentados e muito mais a ser conquistado em se tratando dos direitos de igualdade. Embora as mulheres correspondam mais da metade da população brasileira, a participação da mulher no mercado de trabalho ainda é menor do que poderia ser. Como exemplo podemos citar a baixa representatividade da mulher na política no Brasil, perdendo para diversos países da América Latina. Por trás dessa meta, está uma questão lógica: um país só é capaz de se desenvolver se houver igualdade e justiça social. Trata-se de uma missão a ser concluída por toda a sociedade, para que um número cada vez maior de pessoas reconheça que existem mudanças urgentes e atitudes que não são mais admitidas de acontecerem, objetivando uma vivência mutuamente inclusiva. Para isso acontecer a sociedade precisa de ações e exemplos, sendo possível citar a Galeria Lilás, instituída por muitos municípios com o objetivo de preservar e resgatar a história das mulheres parlamentares. No município de Descanso o projeto foi aprovado no ano de 2021 e será implementado no atual ano de 2022. Em meio a isso o vereador signatário presta a presente homenagem a todas as mulheres e a esta luta de alta relevância social, fundamental para a formação das novas gerações e para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna, com igualdade de oportunidades para todos e todas. Feliz dia das mulheres, que resumem em si a força e a delicadeza! Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 07 de março de 2022. Vereador (autor) Vlademir Oro

MOÇÃO Nº 05/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao David Bussarello, Chefe da Casa da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, nos seguintes temos: CONSIDERANDO a ocorrência do fenômeno meteorológico identificado como “TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA DO SUBTIPO VENDAVAL, SEGUIDO DE CHUVA FORTE”, através do Decreto Municipal nº 2135/2020, assim declarada também pela COMDEC- Comissão Municipal de Defesa Civil, no ano de 2020; CONSIDERANDO que foram contabilizadas mais de 300 moradias atingidas, bem como estabelecimentos comerciais e benfeitorias em propriedades rurais e prédios públicos com danos, bem como quedas de árvores e rede de energia elétrica; CONSIDERANDO os Processos SGPe de Eva da Silva Vidaletti (DC-1490/2020), Gildor Pelinson (DC-1493/2020), Marilei Vidaletti (DC-1494/2020) e Ellen da Silva Portes (DC-1496/2020) que tiveram seus imóveis interditados pela Defesa Civil em decorrência do evento, devido a danos estruturais que deixaram as estruturas das residências comprometidas, bem como os moradores em situação de risco; CONSIDERANDO que as edificações com a interdição definitiva já foram completamente demolidas, e as referidas famílias encontram-se em aluguel social custeado pelo município desde então e ainda aguardam por uma nova moradia; CONSIDERANDO que o pagamento de indenização deveria ter sido realizado em dezembro de 2021 e a necessidade de adoção de medidas urgentes, tendo em vista as condições das famílias; Diante do exposto, solicita-se apoio financeiro, conforme a Portaria SEF nº 321/2021, para viabilizar o fornecimento de 4 (quatro) Kit Casa. É imprescindível que a presente medida seja tomada com o máximo de urgência de forma a amparar os cidadãos que se encontram ainda em situação de vulnerabilidade. Para isso, solicita-se a sensibilidade dos senhores vereadores e Defesa Civil pela presente causa. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 08 de março de 2022. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin