REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2022

EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Senhor Sadi Inácio Bonamigo, para que através do departamento competente, informe e forneça a esta Casa, sobre a fiscalização dos vendedores ambulantes atuantes no município de Descanso, compreendendo: 1) Relação dos vendedores ambulantes atuantes no município; 2) Se os mesmos se encontram em dia quanto a documentação e pagamento das taxas municipais exigidas, conforme a Lei Complementar nº 38/2018 de 17 de dezembro de 2018; 3) Se a fiscalização quanto às normas para funcionamento dos mesmos, utilização dos meios públicos, higiene dos estabelecimentos e da alimentação está sendo executada conforme a Lei Complementar nº 38/2018 de 17 de dezembro de 2018, por qual órgão e qual a periodicidade da mesma. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de abril de 2022. PAULO HENRIQUE BURIN Vereador autor Vereador Mateus Bolsoni Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise Teresinha Previde Giombelli