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O Vereador Mateus Bolsoni vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Governador Senhor Jorginho Mello, para que seja ampliado o número de profissionais nas áreas médicas já existentes e implantado novas especialidades médicas no Hospital Regional de São Miguel do Oeste. O Hospital Regional é uma referência para a população da região, atendendo a uma grande demanda de pacientes de São Miguel do Oeste e municípios vizinhos. No entanto, a carência de profissionais e especialidades compromete a qualidade do atendimento e a resolutividade dos casos, levando a longas filas de espera e, em alguns casos, ao encaminhamento de pacientes para outros hospitais, o que agrava a situação. Solicita-se por meio desta, que sejam adotadas medidas urgentes para: - Ampliar o quadro de profissionais de saúde, incluindo médicos especialistas em áreas como cardiologia, oncologia, pediatria e ortopedia, além de enfermeiros e técnicos; - Implementar novas especialidades médicas e serviços de apoio diagnóstico, como exames de imagem e laboratório; - Melhorar a infraestrutura e equipamentos do hospital, garantindo condições adequadas para o atendimento; - Fortalecer a política de saúde pública na região, com investimentos contínuos e planejamento estratégico. Acredita-se que essas medidas contribuirão para melhorar a saúde pública na região, reduzir as desigualdades no acesso à saúde e atender às necessidades da população. Na certeza de vossa compreensão e sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de março de 2026. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Robson Zappani Vereadora Marlise Lovatel

Na ORDEM DO DIA da TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO realizada na noite de terça-feira 17/03/2026, foram aprovados por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação, na redação original os Projetos de Lei: 15/2026 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/2026 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO - SC RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC- CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/2026 Institui o Programa Municipal de Apoio à Aquisição de Insumos Agrícolas 'Plantio Seguro – Vale Insumo' e dá outras providências.

A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através do setor competente, analise a possibilidade de fornecer gratuitamente uniforme escolar para os alunos, professores e funcionários da rede municipal de ensino. JUSTIFICATIVA Considerando que o uso de uniforme na escola pública é elemento de integração, de inclusão e de igualdade social, colocando as crianças e adolescentes em nível igualitário. Considerando que o uniforme escolar constitui uma forma de identificação dos alunos, estimulando um ambiente escolar harmonioso e estável, sendo fundamental para o desenvolvimento educacional e psicossocial. Considerando que seria útil e de importância também fornecer uniformes aos professores e funcionários, podendo ser um uniforme diferenciado dando destaque e facilitando a distinção dos professores e funcionários dos alunos. Diante do exposto, a vereadora signatária espera que o pedido seja atendido. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 17 de março de 2026. Vereadora (autora) Marilei Fátima Bortoluzzi Vereador Rodrigo Knob Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Valdecir Francisco Casagrande

A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, para a realização de melhorias e recuperação da estrada da Linha Famoso, especialmente nos trechos próximos às propriedades das famílias de Augusta Powala e Carlos Bortoletti. JUSTIFICATIVA A presente indicação atende à solicitação de moradores da comunidade da Linha Famoso, que relatam dificuldades de trafegabilidade em determinados trechos da estrada, sobretudo nas proximidades das propriedades das famílias Powala, Bonet e Bortoletti. Esses pontos apresentam problemas como irregularidades na pista, buracos, pedras soltas e fatores que comprometem a circulação segura de veículos. Ressalta-se que a referida estrada é amplamente utilizada por moradores, produtores rurais, transporte escolar e pelo escoamento da produção agrícola da comunidade. Também é estrada de ligação ao município de São Miguel do Oeste, utilizada por muitos ciclistas na prática de esportes, sendo fundamental para garantir mobilidade e segurança. Dessa forma, a realização de serviços de patrolamento, cascalhamento, compactação e melhorias no sistema de drenagem contribuirá significativamente para a melhoria das condições de tráfego, oferecendo mais segurança e qualidade de vida aos moradores da localidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 17 de março de 2026. Vereadora (autora) Marlise Lovatel Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Mateus Bolsoni Vereador Robson Zappani

O Vereador Mateus Bolsoni vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Senhor Edson Moritz Martins da Silva Diretor-Presidente da CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, ao Senhor Jorginho Mello Governador do Estado de Santa Catarina e ao Executivo Municipal para que seja revisto o valor adicional cobrado na tarifa de água, referente à recolha de esgoto. Considerando que o valor adicional é considerado alto e oneroso, sendo que há famílias com baixa renda que não possuem condições de efetuar o pagamento do acréscimo. Considerando que a recolha do esgoto é um serviço essencial e deve ser acessível à população. A CASAN e o Governo do Estado têm a responsabilidade de garantir preços justos à população que necessita da recolha de esgoto, mas o valor divulgado não corresponde com a necessidade de limpeza das fossas e a realidade de nosso município. Repudiamos o valor adicional cobrado e exigimos que a CASAN, Prefeitura e o Governo do Estado: - Revejam o valor do adicional cobrado na tarifa de água para a referida recolha; - Avaliem o tempo necessidade para coleta, e realizem a coleta quando necessário e cobrem somente quando for efetuada a coleta; - Garanta o acesso à coleta de esgoto quando realmente for necessário; - Que o município analise a possibilidade de custear parte do valor cobrado, ajudando os munícipes com esse custo adicional todo mês. Na certeza de vossa compreensão e sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 17 de março de 2026. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Robson Zappani Vereadora Marlise Lovatel

A Vereadora Marlise Lovatel vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Movimento de Mulheres Camponesas de Descanso/SC, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela sua destacada atuação na promoção da agricultura camponesa e familiar, da soberania alimentar, da valorização da mulher do campo e cidade, e do desenvolvimento social no município. Considerando que as lutas e a mobilização das mulheres camponesas e urbanas vêm aumentando e se fortalecendo ao longo da história. Trajetória que se destaca através do protagonismo e da importância da participação nos diferentes processos históricos e sociais da nossa comunidade e do mundo. Considerando que nos anos da década de 1980 se consolidaram diferentes movimentos sociais urbanos e do campo, juntamente com o processo de redemocratização do Brasil pós ditadura civil-militar. Movimentos motivados principalmente pela bandeira do reconhecimento e valorização das camponesas, que atuam em busca da sua própria libertação, direitos previdenciários, participação política, entre outras. Considerando que o Movimento de Mulheres Camponesas desempenha papel fundamental na organização e fortalecimento das mulheres, promovendo autonomia, formação, geração de renda e participação ativa na vida comunitária, e principalmente buscando direitos reais; Considerando que o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) foi unificado com essa nomenclatura em 2004, tendo sua origem na cidade de Nova Itaberaba/SC e expandindo-se nos demais municípios catarinenses. O movimento antigamente tinha outras siglas nos demais estados, sendo posteriormente unificados para MMC. Considerando a importância do trabalho desenvolvido na defesa dos direitos das mulheres, na preservação das sementes crioulas, na produção de alimentos saudáveis, principalmente estimulando os quintais produtivos; Considerando que a atuação do movimento contribui significativamente para o desenvolvimento econômico, social e cultural de Descanso/SC, fortalecendo as famílias camponesas e rurais, e, incentivando sua permanência no campo com qualidade de vida; O Movimento de Mulheres Camponesas existente em Descanso possui atividades desde 1983, quando aconteceram os primeiros encontros e tendo a primeira ata redigida no ano de 1987, ou seja, há 43 anos o MMC existe no nosso município! Muitas mulheres pioneiras do MMC já não estão mais entre nós, mas, deixaram um legado que é reproduzido e fortalecido com mais mulheres jovens que aderem ao movimento em constante busca de valorização, respeito e autonomia. Valores e princípios que são passados de geração para geração através da participação no MMC. A busca por uma vida saudável, com autonomia produtiva e social, na ação para construir uma sociedade menos doente, menos preconceituosa e mais solidária. É importante lembrar as conquistas do MMC, como à garantia da aposentadoria rural aos 55 anos para a mulher agricultora e dos demais direitos previdenciários; a manutenção da conquista do voto feminino; a conquista do salário-maternidade da mulher camponesa e rural em 1994, com a importante contribuição da Deputada Luci Choinaki; a conquista da documentação básica e a luta por igualdade de gênero. O movimento de mulheres é legítimo, importante e necessário, na luta pela não violência contra a mulher, onde muitas vezes as situações de violência permanecem invisibilizadas pelo isolamento das comunidades rurais e urbanas, pela dependência econômica e por fatores culturais. Por meio da organização coletiva, da formação e da troca de experiências, o movimento fortalece a consciência das mulheres sobre seus direitos, sua dignidade e seu papel na sociedade. Esse processo contribui para que muitas mulheres reconheçam situações de violência e encontrem apoio para romper ciclos e gerações de abuso, construindo relações mais justas e respeitosas dentro das famílias e das comunidades. Ao fortalecer a autonomia das mulheres, seja por meio da participação social, da produção de alimentos ou da geração de renda, o movimento contribui diretamente para reduzir a vulnerabilidade e prevenir diferentes formas de violência. Diante desse contexto, a Câmara Municipal de Vereadores manifesta, por meio desta Moção, seu reconhecimento, respeito e admiração ao Movimento de Mulheres Camponesas de Descanso/SC, registrando votos de aplauso pela dedicação, organização e compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, solidária, sustentável e respeitosa. Que a presente Moção seja encaminhada à coordenação do Movimento de Mulheres Camponesas de Descanso/SC, como forma de reconhecimento público. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 17 de março de 2026. Vereadora (autora) Marlise Lovatel Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Robson Zappani Vereador Mateus Bolsoni