MOÇÃO Nº 05/2026

O Vereador Mateus Bolsoni vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Senhor Edson Moritz Martins da Silva Diretor-Presidente da CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, ao Senhor Jorginho Mello Governador do Estado de Santa Catarina e ao Executivo Municipal para que seja revisto o valor adicional cobrado na tarifa de água, referente à recolha de esgoto. Considerando que o valor adicional é considerado alto e oneroso, sendo que há famílias com baixa renda que não possuem condições de efetuar o pagamento do acréscimo. Considerando que a recolha do esgoto é um serviço essencial e deve ser acessível à população. A CASAN e o Governo do Estado têm a responsabilidade de garantir preços justos à população que necessita da recolha de esgoto, mas o valor divulgado não corresponde com a necessidade de limpeza das fossas e a realidade de nosso município. Repudiamos o valor adicional cobrado e exigimos que a CASAN, Prefeitura e o Governo do Estado: - Revejam o valor do adicional cobrado na tarifa de água para a referida recolha; - Avaliem o tempo necessidade para coleta, e realizem a coleta quando necessário e cobrem somente quando for efetuada a coleta; - Garanta o acesso à coleta de esgoto quando realmente for necessário; - Que o município analise a possibilidade de custear parte do valor cobrado, ajudando os munícipes com esse custo adicional todo mês. Na certeza de vossa compreensão e sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 17 de março de 2026. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Robson Zappani Vereadora Marlise Lovatel