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A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que a vereadora signatária foi procurada por pacientes que mencionaram que ao chegarem no horário marcado para a consulta nas Unidades Básicas de Saúde, a mesma tem sido transferida para outro horário no mesmo dia. Diante do exposto, solicita-se informações no sentido de qual o critério adotado quanto aos pacientes que tem sua consulta agendada com horário marcado? Sem mais para o momento, reitero votos de estima. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de junho de 2024. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Juliano Junior Kasper

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Lei nº 2.002/2023 de 20.11.2023, que dispõe sobre ação de castração de cães e gatos no município de Descanso e dá outras providências. Solicita-se informações, no que diz respeito: 1) Por que a referente Lei não foi colocada em prática até o momento? 2) Se há alguma data estipulada ou previsão para o início? Sem mais para o momento, reitero votos de estima. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de junho de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do Setor de Engenharia, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando as obras de calçamento no trecho de acesso à comunidade de Linha Famoso (já concluída) e de Linha Gaúcha (em andamento). Solicita-se cópias impressas dos projetos de execução das referidas obras. Bem como, informações no sentido de que se no plano diretor do município consta o tamanho do meio fio sobre a pavimentação, e se o Município segue algum padrão. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 24 de junho de 2024. Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Administração, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Edital do Concurso Público nº 01/2021, de 26.10.2021, destinado para contratação de servidores no quadro de pessoal da administração direta do município de Descanso. Considerando o item 1.1.5 do edital, no qual menciona: “O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.” Considerando a homologação do resultado final do referido Concurso em 25.01.2022, conforme Decreto nº 2367/2022. Solicita-se informações no sentido do porquê até o momento não houve o chamamento para o cargo de Arquiteto, sendo este previsto dentre os cargos descritos no edital do Concurso. Tendo em vista também que no setor há 01 (um) servidor em cargo comissionado de Assessor de Projetos, e 02 (dois) servidores no cargo efetivo de Engenheiro Civil. Este último cargo tendo uma das vagas já ocupada anteriormente e, também previsto no Edital do referido Concurso, como reserva técnica, onde houve o chamamento do classificado. Além do mais, solicita-se informações quanto ao Decreto nº 2642/2024, de 23.01.2024, o qual: “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de concursos públicos abertos pelos editais nº 01/2021 e 02/2021 e dá outras providências.” Levando em consideração que o disposto neste Decreto prevê o prazo de validade até 31.12.2024, o qual não condiz com o previsto no item 1.1.5 do edital do Concurso em questão. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de setembro de 2024. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Odete Maria Andrioni Nora

Os Vereadores que subscrevem o presente Requerimento, na forma regimental, requerem, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Retificação 01 - Edital de Gestão Democrática nº 01/2024, de 11 de outubro de 2024, publicada em 18 de outubro de 2024, que retificou o item do edital originário “6. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS E DOCUMENTOS”, passando-se a considerar o título de “TER SIDO DIRETOR”, com 0,5 pontos; Considerando a menção de que “se encontram abertas as inscrições no período de 15 de outubro de 2024 até 30 de outubro de 2024”, embora esta retificação tenha como publicação a data de 18 de outubro de 2024; Questiona-se: a. Foi reaberto o prazo das inscrições, considerando a retificação posterior à data de abertura destas? b. Eventuais inscritos anteriormente à retificação foram formalmente comunicados para, querendo, complementar a documentação apresentada? Sem mais para o momento, renova os votos de estima e apreço Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 21 de outubro de 2024. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Juliano Junior Kasper

De autoria dos vereadores Juliano Junior Kasper e Denilso Francisco Vicentin, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, para que, se proceda da seguinte forma: 1. Que esta Casa Legislativa dê a incumbência e autorização ao assessor jurídico atualmente em exercício para que diligencie na busca de informações acerca do processo penal e/ou cível que apura eventuais práticas ilícitas em procedimento licitatório de compra de sêmen, fazendo pedido de acesso aos autos. 2. Que, conseguindo as informações, repasse-as à esta casa legislativa, inclusive com cópia dos autos, desde que não prejudique eventuais investigações, para averiguar com base nas provas existentes quais medidas podem ser tomadas.