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A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando os anúncios em redes oficiais do Município de Descanso divulgado na data de 09 de abril de 2025, do repasse do Governo do Estado de Santa Catarina no valor de R$ 1.095.000,00 para Aquisição de um Trator de Esteiras; Considerando se tratar de Convênio com Governo do Estado, conforme Portaria Conjunta SGG/SEF nº 12/2025 e Processo nº 3595/2025: Solicita-se: 1. Informar a data que o valor financeiro foi depositado na conta do Município de Descanso com documento comprobatório; 2. Apresentar cópia do respectivo empenho para pagamento; 3. Apresentar comprovante de pagamento à empresa fornecedora.

Vereadores (autores) JULIANO JUNIOR KASPER E DENILSO FRANCISCO VICENTIN

Os vereadores Marcos Baldo e Volmir Adelar Casagrande solicitaram ao Executivo Municipal informações sobre a destinação e aplicação do recurso de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), oriundos do Ministério da Saúde pelos Senadores DALÍRIO BEBER e PAULO BAUER; Quando da prestação das informações, PEDE-SE que seja especificado detalhadamente aonde e como foram investidos tais valores, além e enviar a respectiva documentação comprobatória.

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as medidas/providências foram tomadas em relação ao Projeto de Lei nº 39/2019 aprovado por esta casa, sancionado na Lei 1715/2019, em 23 de novembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a assentar provisoriamente famílias indígenas em área pública e dá outras providências”? b) Como esta sendo o cumprimento da referida Lei? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de julho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto

EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa, acerca da contratação de empresa especializada em transporte de pacientes da área da saúde, o seguinte: 1) Porque o município adotou a terceirização do serviço de transporte de pacientes da área da saúde? 2) Foi realizado um estudo acerca dos valores gastos com a terceirização em comparação se o mesmo serviço fosse prestado pelo próprio município? Se sim, qual a diferença de gastos, para mais ou para menos? 3) Quais são os destinos realizados pelo serviço terceirizado? 4) Os motoristas da saúde do município estão realizando a coleta de pacientes até o ponto de saída da empresa terceirizada? 5) Caso a resposta seja sim, qual o motivo desta coleta, considerando que os motoristas da saúde se encontram em sobreaviso, cuja previsão legal ocorre apenas para urgência e emergência, podendo ocorrer durante a coleta de pacientes para a empresa terceirizada alguma emergência e o profissional não estará disponível para realiza-lo. 6) O serviço de transporte é realizado pela própria empresa contratada ou esta terceirizou seu serviço? 7) Quais veículos são utilizados para o transporte de pacientes? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de maio de 2022. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Por qual motivo não está programada a realização do desfile cívico de 07 de setembro para o ano de 2023? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 28 de agosto de 2023. Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereadora Odete M. Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande