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Publicação Legal
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Atividades Legislativas
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Atos Administrativos
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Quarta sessão ordinária de março foi realizada na noite de quinta-feira 19/03/2026.
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Na ocasião foram apresentadas e aprovadas as Indicação nº 14/2026 de autoria do vereador Valdecir, ao Executivo para que através do setor competente e análise do Conselho Municipal de Trânsito, para que seja realizada a pintura de uma faixa de pedestres, em frente ao mercado Comercial Santa Lúcia, especificamente no local de travessia, sentido ao campo, no Distrito de Itajubá e a Indicação nº 15/2026 de autoria da vereadora Marilei, ao Executivo, para que através do setor competente, analise a possibilidade de fornecer transporte ou ajuda de custos para o transporte aos idosos do município que estão fazendo curso superior na UNOESC.
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Quinta sessão ordinária de março
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Quinta sessão ordinária de março foi realizada na noite de segunda-feira 23/03/2026.
Na ocasião foram apresentadas e aprovadas a Indicação nº 16/2026 de autoria do vereador Rodrigo, ao Executivo para que através do setor competente, estude a possibilidade de fazer a inscrição ou agendamento da Unidade Móvel Sesc Saúde para abranger nosso município e a Moção de apelo nº 07/2026 de autoria da vereadora Marlise, ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello Governador do Estado de Santa Catarina, para que avalie, com urgência, a adoção de medidas visando zerar o ICMS sobre os combustíveis, especialmente o óleo diesel, como forma de proteger a população, fortalecer a economia e garantir mais equilíbrio nos preços.
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Recesso e Pontos Falcutativos
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Sobre a Câmara
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Notícias
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei 2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
APROVA O ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL-ETSA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, QUE ESTABELECE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementar 2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2025
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 48/2022, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementar 2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025
AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei 2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 06/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 06/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei 2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 07/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 07/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ASSISTENCIAL E DESPORTIVA DE DESCANSO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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