-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 2025.
-
Altera a Lei Complementar nº 47, de 4 de outubro de 2012, que institui o Código de Edificações do Município de Descanso, para dispor sobre a possibilidade de dispensa dos requisitos mínimos de edificação em casos de instalação de casas de madeira usadas, transportadas da zona rural para a zona urbana, nos casos que especifica.
Localizado em
Atividades Legislativas
/
Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
/
Projetos de Lei Complementar 2025
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025.
-
Altera o inciso I do art. 47 da Lei Complementar nº 36, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Descanso, e revoga os §§ 1º e 2º do mesmo artigo.
Localizado em
Atividades Legislativas
/
Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
/
Projetos de Lei Complementar 2025
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025.
-
Altera o inciso VII do art. 23 da Lei Complementar nº 48, de 2022, para incluir imóveis específicos na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Município de Descanso, destinando-os prioritariamente à construção de habitações de interesse social.
Localizado em
Atividades Legislativas
/
Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
/
Projetos de Lei Complementar 2025
-
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 58 /2025
-
Dispõe sobre a denominação da Fanfarra Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Localizado em
Atividades Legislativas
/
Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
/
Projetos de Lei 2025
-
PROJETO DE LEI N.º 04/2025
-
PROJETO DE LEI N.º 04/2025
AUTORIZA INSTITUIR AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividades Legislativas
/
Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
/
Projetos de Lei 2025
-
PROJETO DE LEI N°26
-
AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividades Legislativas
/
Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
/
Projetos de Lei 2025
-
PROJETO DE LEI Nº 27/2025
-
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE DESCANSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividades Legislativas
/
Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
/
Projetos de Lei 2025
-
PROJETO DE LEI Nº 01/2026
-
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL DE SÃO VALENTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Atividades Legislativas
/
Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
/
PROJETOS DE LEI 2026
-
PROJETO DE LEI Nº 02/2025
-
PROJETO DE LEI Nº 02/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 413.430,09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividades Legislativas
/
Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
/
Projetos de Lei 2025
-
PROJETO DE LEI Nº 02/2026
-
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES, REVOGA A LEI Nº 29/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividades Legislativas
/
Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
/
PROJETOS DE LEI 2026
