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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 04/2025, de 09 de janeiro de 2025 DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDOR ADMITIDO EM CONCURSO PÚBLICO NOMEADO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 50 A 52, REFERENDOS, DA LEI Nº 086/91, DE 27.12.91, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO; ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 462/2003, DE 27.08.03; QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO; ARTIGO 30, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, ART. 41, RESOLVE: Art. 1º Fica estabilizado o servidor WELLINGTON PRIMO DOS SANTOS, nomeado para o exercício do cargo de ZELADOR, através do Concurso Público nº 01/2020 de 13/03/2020, cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso. Art. 2º A estabilização de que trata o artigo anterior está facultada ao cumprimento das etapas de avaliação e lapso temporal. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Mun. de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Jhoni Zortéa Secretário Executiv

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 05/2025, de 13 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE: Art. 1º Nomear ERASMO CARLOS GABIATTI, brasileiro, solteiro, advogado, nascido em 12/09/1991, portador do CPF 075.207.899-26, Identidade 5.598.080, OAB/SC 38875, residente na Rua Bernardina Ghizzi, Distrito de Itajubá no município de Descanso – SC, para desempenhar as funções do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico – Classificação CPC-02, da Lei Municipal nº 588/2005 de 16 de junho de 2005 e acrescido pela Lei nº 1606/2018, de 14 de maio de 2018, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, com carga horária de 20 horas semanais e atribuições inerentes ao cargo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 13 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo.

INTERROMPER FÉRIAS DA SERVIDORA NATÁLIA RHODEN BARP, POR ABSOLUTA NECESSIDADE DO SERVIÇO