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MOÇÃO Nº 05/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Márcio Maximino Bortoloto, com a subscrição de Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, Edenilson Slaviero, Jhoni Zortéa, Juliano Junior Kasper, Marcos Baldo, Mário Francisco Pissaia, Vlademir Oro e Volmir Adelar Casagrande, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APOIO à APRASC, Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e ao Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, nos seguintes termos: A Associação de Praças do Estado de Santa Catarina, a APRASC, por meio do seu Presidente, Sub Ten RR João Carlos Pawlick, solicita ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Descanso, uma moção de apoio ao pleito junto ao Governo do Estado de Santa Catarina pela reposição das perdas inflacionárias que atingem a categoria, que não recebeu nenhum reajuste desde o ano de 2014. Neste momento, o Governo do Estado está oferecendo 12,5% de reposição inflacionária, a ser paga em três anos, o que é, na análise da APRASC, muito aquém das perdas sofridas pelos militares estaduais, em razão dos seis anos sem qualquer reposição, o que culminou na categoria acumular 40% de perdas. Sendo assim, a APRASC, considerada a maior entidade da categoria no Brasil, com mais de 14 mil Militares associados, entre Policiais e Bombeiros Militares, pede o apoio deste parlamento municipal na luta pela valorização da Segurança Pública Catarinense, considerada a melhor do Brasil. O objeto da presente Moção de Apoio, é para que Excelentíssimo Senhor Governador, honre com o pagamento das Perdas Inflacionárias dos anos de 2014 a 2019. Solicita ainda, que após a aprovação da presente Moção de Apoio, a mesma seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina e outra cópia para a sede Administrativa da APRASC, sito à Rua Raul Machado nº 139, Centro, CEP: 88020-610 – Florianópolis-SC, para que sejam enviadas, às demais autoridades interessadas. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 20 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto Vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo Vereador Edenilson Slaviero Vereador Jhoni Zortéa Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Marcos Baldo Vereador Mário Francisco Pissaia Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande

A Moção de Aplauso nº 05/2020, de autoria do vereador Vlademir Oro, destinada a todos os profissionais da saúde, nos seguintes termos: “PARABENIZANDO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUE EXECUTAM SUAS FUNÇÕES EM MEIO A PANDEMIA.”

MOÇÃO Nº 05/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao David Bussarello, Chefe da Casa da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, nos seguintes temos: CONSIDERANDO a ocorrência do fenômeno meteorológico identificado como “TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA DO SUBTIPO VENDAVAL, SEGUIDO DE CHUVA FORTE”, através do Decreto Municipal nº 2135/2020, assim declarada também pela COMDEC- Comissão Municipal de Defesa Civil, no ano de 2020; CONSIDERANDO que foram contabilizadas mais de 300 moradias atingidas, bem como estabelecimentos comerciais e benfeitorias em propriedades rurais e prédios públicos com danos, bem como quedas de árvores e rede de energia elétrica; CONSIDERANDO os Processos SGPe de Eva da Silva Vidaletti (DC-1490/2020), Gildor Pelinson (DC-1493/2020), Marilei Vidaletti (DC-1494/2020) e Ellen da Silva Portes (DC-1496/2020) que tiveram seus imóveis interditados pela Defesa Civil em decorrência do evento, devido a danos estruturais que deixaram as estruturas das residências comprometidas, bem como os moradores em situação de risco; CONSIDERANDO que as edificações com a interdição definitiva já foram completamente demolidas, e as referidas famílias encontram-se em aluguel social custeado pelo município desde então e ainda aguardam por uma nova moradia; CONSIDERANDO que o pagamento de indenização deveria ter sido realizado em dezembro de 2021 e a necessidade de adoção de medidas urgentes, tendo em vista as condições das famílias; Diante do exposto, solicita-se apoio financeiro, conforme a Portaria SEF nº 321/2021, para viabilizar o fornecimento de 4 (quatro) Kit Casa. É imprescindível que a presente medida seja tomada com o máximo de urgência de forma a amparar os cidadãos que se encontram ainda em situação de vulnerabilidade. Para isso, solicita-se a sensibilidade dos senhores vereadores e Defesa Civil pela presente causa. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 08 de março de 2022. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin

MOÇÃO Nº 05/2023 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor JORGINHO MELLO, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Excelentíssimo Senhor MAURO DE NADAL, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e demais Deputados Estaduais. CONSIDERANDO a importância que a segurança pública representa para a gestão do Estado e Municípios, a relevância dos serviços prestados pela importante instituição da Polícia Civil de Santa Catarina e seus respectivos profissionais, que atuam na proteção ao cidadão, que mora e trabalha nos municípios; CONSIDERANDO o fato de que muitas vezes a política de segurança pública encontra problemas estruturais em todas as esferas de governo, seja Federal, Estadual ou Municipal. Se mostrando, assim, as promoções e progressões no âmbito das carreiras policiais importantes instrumentos de gestão de pessoal e desenvolvimento das carreiras públicas aos policiais civis que há anos dedicam-se no exercício de suas funções com ética, retidão e probidade; CONSIDERANDO as disposições do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Lei 6.843/1986), com suas alterações. Bem como, que os policiais civis AINDA NÃO RECEBERAM A PROMOÇÃO DEVIDA desde janeiro de 2023, ainda que legalmente prevista em estatuto; CONSIDERANDO, ainda, que não se desconhece a necessidade de serem implantadas condições para adequar as regras para concessão de aposentadorias e pensão por morte dos policiais civis e a importância de garantir tratamento isonômico entre as Polícias Civil e Militar; CONSIDERANDO que a Reforma Estadual da Previdência foi aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em 4 de agosto de 2021, alterando significativamente as regras de aposentadoria para os profissionais, servidores da Polícia Civil, e que o modelo atualmente criado pela Lei Complementar nº 773/ 2021 apresenta injustificadas distorções e diferenças no tratamento dado aos servidores da Polícia Civil, desconsiderando as especificidades das carreiras; CONSIDERANDO que no âmbito da segurança pública os servidores policiais civis e militares, do Estado de Santa Catarina, sempre tiveram o mesmo tratamento em relação a reposição salarial e benefícios previdenciários, pois são submetidos, no exercício da função, a riscos de vida e condições extremas de serviço, no entanto com as reformas previdenciárias que estão em curso, estadual, cria-se uma distinção injusta entre as forças policiais, retirando garantias dos policiais civis; CONSIDERANDO que o Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina – SINPOL-SC, integrado por grandes profissionais da Segurança Pública, que conhecem a realidade e as necessidade dos policiais civis de Santa Catarina tem lutado pelo atendimento de importantes demandas da categoria, cujo atendimento e abertura de diálogo pelo Poder Público representa em verdade a melhoria para os serviços e pessoal de segurança pública no estado, revertendo-se em qualidade nos serviços prestados aos cidadãos; CONSIDERANDO que as demandas dos servidores da Polícia Civil de Santa Catarina, fazem parte do compromisso que o Governador do Estado assumiu com a categoria dos Policiais Civis, ainda quando candidato. Faz-se a presente MOÇÃO DE APELO, para que, depois de ouvidos os Nobres Vereadores em Plenário, solicite-se que o Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, e Excelentíssimo Senhor Mauro de Nadal, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e demais deputados estaduais, promovam os atos e ações necessárias a fim de atender as demandas dos profissionais, servidores da Polícia Civil de Santa Catarina, a seguir indicadas: a) sejam devidamente concedidas as promoções de carreira dos Agentes de Autoridade Policial que já implementaram o requisito temporal da regra geral (art. 33-J do Estatuto da Polícia Civil), bem como aos Agentes de Autoridade Policial que implementaram os requisitos da regra de transição (art. 54 da Lei 18281/2021), a vigorar entre os anos de 2023 a 2025, que à época da publicação da Lei nº 18.281/2021 já cumpriam os requisitos para estarem em classes mais elevadas (“com promoções atrasadas, considerado o interstício temporal), garantindo aos Agentes da Autoridade Policial uma promoção por ano, assim como, seja garantida a prorrogação da vigência da redução em 25% (vinte cinco por cento) do interstício para as promoções dos Agentes da Autoridade Policial; b) seja criado modelo de aposentadoria que atenda às peculiaridades da carreira policial civil, a exemplo daquilo que foi conferido às outras forças policiais, garantindo a necessária dedicação exclusiva dos policiais em prol da segurança pública, bem como, prorrogação do prazo para aderir ao plano de previdência da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (SCPREV) c) diminuição do abismo salarial entre o maior valor pago aos Agentes da Autoridade e o menor dos valores pagos aos Delegados de Polícia; d) diminuição e/ou compactação das classes existente nas carreiras policiais civis; e) reajuste no valor do auxílio alimentação pago aos policiais civis, que segue inalterado desde o ano de 2011; f) implementação de política de recomposição do efetivo policial civil e a implementação de política, regulada em lei, que garanta a recomposição inflacionária anual dos subsídios dos policiais civis, conforme assegura o art. 37, inciso X, da CF/88. g) alterações legislativas necessárias à implementação do modelo eventualmente criado por lei orgânica nacional que trate da Polícia Civil. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 27 de março de 2023. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin

EXMA. SRA: FABIANA PASOLINI CAPELESSO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC A Vereadora Marise Teresinha Previde Giombelli, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, ao GRUPO BELA AMÉRICA. A Câmara Municipal de Descanso expressa sua profunda admiração e reconhecimento ao Grupo Bela América pelos seus 25 anos de incansável dedicação em preservar e promover a rica herança cultural italiana em nossa comunidade. O grupo Bela América foi criado em 03 de março de 1999 pelo senhor Neuri Maziero levando em conta o grande número de descendentes italianos existentes em nosso município. O grupo conta com 30 integrantes empenhados e comprometidos em manter-se sempre unidos e atuante. O grupo tem por objetivo resgatar a cultura italiana e tem sido, desde a sua fundação, um farol de tradição, arte e valores italianos, enriquecendo a vida de nossos cidadãos e fortalecendo os laços de amizade entre os descendentes italianos e toda a comunidade. Através de suas atividades e eventos, o Grupo tem sido um elo vital na preservação da língua, música, dança, culinária e demais expressões culturais italianas, mantendo viva a chama da identidade italiana em nosso município. Os integrantes reúnem-se quinzenalmente para fortalecer o ambiente de união, amizade e alegria entre os membros, bem como para ensaios e confraternização. O grupo promove anualmente a festa típica italiana reunindo muitos grupos italianos de toda a região destacando nosso município no fomento à cultura. Neste ano a festa típica italiana acontecerá no dia 17 de março na comunidade de São Valentim. Para o evento, o grupo promete muita animação, cantorias, delicioso almoço italiano e a visita confirmada de muitos grupos da região. Neste momento especial de celebração pelos 25 anos de existência, a Câmara Municipal de Descanso reconhece e aplaude os esforços incansáveis do Grupo Bela América em promover e enaltecer a cultura italiana, desejando-lhes ainda mais sucesso e prosperidade nos anos que estão por vir. Parabéns a todos os membros do Grupo Bela América por esta significativa marca e pelo valioso legado cultural que tem mantido em nosso município. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de março de 2024. Vereadora (autora) Marise Teresinha P. Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Mateus Bolsoni

A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Tarcísio Estefano Rosa, presidente da Celesc, para que através dos setores competentes, estudem a possibilidade de ampliação da Rede Trifásica nas comunidades do Município de Descanso - SC, sendo elas: Linha Vorá, Linha Taquá, Linha Macaco Branco, Linha Lacerda, Linha Cachoeirinha, Linha Matão, Linha Alegre, Linha Colorado, Linha Pântano, Linha São Valentim (Luchezi), Linha Navegantes, Linha Colorado (Alto Alegre – Sturmer) e Linha Hervalzinho, Linha Gaúcha.

Autor: JHONI ZORTÉA