MOÇÃO Nº 02/2022

MOÇÃO Nº 02/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APOIO, aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais, referente ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, que visa instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Considerando que foi aprovado pelo Plenário e encaminhado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº. 2564/2020, que visa estabelecer o piso salarial dos profissionais de Enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras da rede pública e privada e que aguarda Considerando que esta reivindicação é antiga e tem por intuito o reconhecimento e valorização do trabalho dos profissionais da enfermagem; Considerando ser uma profissão imprescindível para a saúde pública e encontra-se com salários defasados, injustos, com condições de trabalho indignas e subvalorizados; Considerando o contexto de pandemia em que a classe de que trata esta Moção e o Projeto de Lei nº 2.564/2020, foram essenciais na linha de frente para os cuidados com a população nacional em geral, colocando em risco suas vidas; Considerando a chegada das vacinas de combate ao COVID-19, onde estes profissionais são os principais responsáveis por sua aplicação, o que aumenta ainda mais seu risco de infecção pelo vírus; Diante de todo o exposto, é prestada a presente Moção de Apoio, reiterando o propósito de reconhecer a importância da categoria profissional e corrigir essa incoerência na remuneração que não corresponde a esta profissão tão digna e merecedora de reconhecimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de fevereiro de 2022. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Volmir Adelar Casagrande