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INDICAÇÃO Nº 86/2020 EXMO. SR: MARCOS BALDO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, analise a possibilidade de alteração do Plano Diretor no sentido de viabilizar a construção ou ampliação de obra comercial nas zonas de interesse residencial, sem a observância do recuo frontal de 4 metros. JUSTIFICATIVA Considerando o interesse de alguns munícipes em ampliar ou construir algum tipo de edificação comercial fora do centro da cidade, sendo que, se for respeitado o recuo de 4 metros previsto no Plano Diretor para áreas residenciais, inviabiliza totalmente o empreendimento. Considerando que recentemente o Plano Diretor foi alterado de modo a atender determinados requerimentos e/ou pessoas, não se vê obstáculo para tal estudo e alteração a fim possibilitar a viabilidade técnica das construções comerciais em áreas residenciais. A presente Indicação se mostra de grande valia às pessoas que buscam uma fonte de renda e que gostariam de empreender, mas que não possuem elevado poder aquisitivo para adquirir um imóvel no centro, especificamente nas áreas comerciais. Frisa-se também que as edificações ora mencionadas não se tratam de instalações de industrias, mas de pequenos comércios que não afetarão o direito de vizinhança, dentre outros. Por fim, informa-se que se o Município não tomar as devidas providências, o vereador signatário tomará iniciativa de propor a alteração legislativa através da Câmara de Vereadores para tornar possível referidas obras. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de novembro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto

O vereador Giovani Busnello Vieirarequer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize reparo com capa asfáltica na Rua Jorge Lacerda, Distrito de Itajubá.

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize um estudo acerca da possibilidade de realizar melhoramento na área coberta em frente ao Salão Paroquial, como fechamento da mesma, instalação de arquibancadas e refazer a sua cobertura, estendendo a mesma até próximo a rotatória. JUSTIFICATIVA A presente proposição justifica-se, pois, no ano de 2014 feito um investimento no valor de aproximadamente R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais) para a construção desta cobertura, entretanto hoje não possui utilidade nenhuma, pois em dias de chuva e vento não protege e em dias quentes de sol fica impossibilitado seu uso. Considerando a importância de ter espaços de lazer de qualidade no município, que possam ser usufruídos por toda a comunidade para promoção de eventos, encontros e práticas de esportes para jovens e crianças. Os espaços públicos se tornam cada vez mais importantes no desenvolvimento sustentável de uma cidade, mostrando-se essenciais em seu planejamento para o alcance da relativa melhora na qualidade de vida de seus habitantes. Deste modo, certo da compreensão de todos quanto a necessidade de dar um melhor proveito a esse investimento público, bem como conforto e opção aos nossos munícipes o vereador signatário aguarda seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de julho de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereadora Marise Teresinha P. Giombelli Vereador Mateus Bolsoni

O vereador Robson Zappani, requer o envio de expediente ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize melhorias no acesso, saída do asfalto até a propriedade de Darci Casagrande em Linha São Valentim.

Vereador (autor): DENILSO FRANCISCO VICENTIN

Vereador (autor): DENILSO FRANCISCO VICENTIN