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INDICAÇÃO Nº 84/2020 EXMO. SR: MARCOS BALDO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize e permita a exploração de serviço de transporte de passageiros por táxi no município de Descanso. JUSTIFICATIVA Considerando que em 2018 foi aprovada a Lei n. 1597/2018, que normatizou a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – táxi no município de Descanso, e até então a Administração Municipal não teve a destreza de efetuar a permissão aos eventuais interessados, observando os preços praticados na região; Considerando que, diariamente, muitas pessoas necessitam circular dentro do município ou para municípios próximos, mas não possuem automóvel e/ou habilitação para o deslocamento, necessitando recorrer a um vizinho ou amigo, estes que nem sempre possuem disponibilidade de tempo para ajudar; Considerando ainda que existem pessoas dispostas e interessadas em obter essa permissão para a prestação dos referidos serviços, mas dependem da autorização e concessão do serviço por parte da Administração Pública; Considerando que os baixos valores para o transporte, estabelecidos pela Administração Pública, inviabilizavam a prestação de serviço, nenhum interessado se habilitou ao Processo Licitatório para obter a referida permissão. Diante o exposto, levando em consideração a demanda pelo serviço de táxi no nosso município, pede-se ao Executivo Municipal que regulamente, se necessário for, e proceda com os trâmites legais (licitação) para outorga de permissão para exploração do referido serviço, com observância aos valores praticados na região, nos termos da Lei Municipal n. 1597/2018. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de novembro de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo Vereador (autor) Vlademir Oro

O vereador Alcimar dos Santosrequer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja viabilizado uma Caixa de água de 5 mil litros e sua estrutura para a Comunidade de linha São Brás.

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina – SIE, para que efetue melhorias necessárias no redutor de velocidade localizado na SC 163, KM 78, Vila São Valentin, em frente a Mecânica Padre Luiz Hantz. JUSTIFICATIVA A presente Proposição se faz necessária considerando o péssimo estado em que se encontra o referido redutor de velocidade, dificultando e prejudicando o trânsito de veículos. Importante ressaltar que uma boa sinalização e um bom estado das vias para tráfego são imprescindíveis para a segurança e integridade de todos, além de ser dever dos órgãos sua manutenção. Com base em grandes reivindicações da comunidade e observando a urgente necessidade de manutenção, o vereador signatário aguarda seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 10 de julho de 2023. Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Denilso Francisco Vicentin

O vereador Paulo Henrique Burin, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de realizar a instalação de Lixeiras, na praça do Bairro Antônio Rech.

Vereador (autor): JULIANO JUNIOR KASPER

Vereador (autor): JULIANO JUNIOR KASPER