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INDICAÇÃO Nº 55/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a regularização de terrenos que não possuem escritura pública. JUSTIFICATIVA Frente ao exposto previamente, o vereador signatário requer que os terrenos que encontram-se situados em Linha Cruzinhas, Bairro São Jorge, Linha Campinas, Distrito de Itajubá, Vila São Valentin, centro da cidade, enfim todos os terrenos dentro do perímetro urbano que não possuem escritura pública, sejam incluídos no processo regularização fundiária, promovido pelo Governo de Descanso em convênio com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc). A referida matéria já foi objeto de debate em outras oportunidades, inclusive através de indicações realizadas pelo vereador autor nos anos anteriores. São muitos munícipes que gostariam e precisam regularizar seus imóveis e não possuem suporte ou estrutura técnica para tanto. Além disso, a arrecadação de impostos para a municipalidade terá um aumento significativo, que acarretará em maiores investimentos para os cidadãos. Sendo que a Administração Municipal já regularizou 39 escrituras entregues aos proprietários de imóveis do Bairro Jaroseski, através do Processo de Regularização Fundiária. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 21 de julho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto

INDICAÇÃO Nº 55/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a limpeza, colocação de novos bueiros, cascalhamento e uso de rompedor em alguns pontos, patrolamento e compactação da Linha Santa Catarina até a divisa com a Linha Leste. JUSTIFICATIVA É imprescindível a realização das devidas melhorias nas estradas desta localidade, considerando as péssimas condições em que se encontram e conhecendo a importância da agricultura para o nosso município que precisa de estradas adequadas às novas realidades de máquinas e implementos agrícolas de grande porte, importando as condições de segurança e boa fluidez das estradas. Na certeza de contar com a compreensão o vereador signatário aguarda pelo pronto atendimento da presente Indicação, mudando a realidade e qualidade das estradas de muitos moradores. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de julho de 2022. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin

INDICAÇÃO Nº 55/2023 EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja feita a continuação de pavimentação asfáltica da Avenida Ladislava Poleto até a Saída para a Linha Alegre. JUSTIFICATIVA A presente Indicação é de extrema importância para garantir um acesso e trafegabilidade adequados, bem como uma melhor qualidade de vida aos moradores da região que sofrem com as péssimas condições da estrada. É importante salientar que ainda contribuirá para melhora da infra-instrutura do município e também para o desenvolvimento econômico e social do local. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 28 de abril de 2023. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete M. Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande

O vereador Valdecir Francisco Casagrande, na forma regimental, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar a demolição do prédio da escola desativada de Linha Pântano.

Vereador (autor): VOLMIR ADELAR CASAGRANDE

Vereador (autor): VOLMIR ADELAR CASAGRANDE

Os vereadores Marcos Baldo e Volmir Adelar Casagrande solicitam ao Executivo Municipal para que através do setor competente tome as medidas cabíveis a respeito do agendamento das consultas médicas nas Unidades Básica de Saúde.

INDICAÇÃO Nº 56/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie cascalhamento e rompimento nas sarjetas da estrada geral localizada na Comunidade de São Valentim, iniciando na propriedade de João Reina, passando pela propriedade de Naide Luchesi e Pedro Eloi Dalmás, até a estrada geral de Lª Pântano. JUSTIFICATIVA Considerando que a via acima mencionada se encontra em más condições de trafegabilidade, dificultando os serviços de escoamento da produção agrícola. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 21 de julho de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Jhoni Zortéa