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INDICAÇÃO Nº 83/2020 EXMO. SR: MARCOS BALDO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física) no acesso à Four Club e Linha Burin, através da BR 386, em Linha Cruzinhas. JUSTIFICATIVA Devido a grande circulação de veículos em alta velocidade que trafegam por este local, colocando em risco a vida dos moradores e motoristas da vizinhança. A construção deste redutor de velocidade em muito contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança aos moradores daquela região. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de novembro de 2020. Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin Vereador Jhoni Zortéa Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Márcio Maximino Bortoloto Vereador Vlademir Oro Vereador Marcos Baldo

INDICAÇÃO Nº 84/2020 EXMO. SR: MARCOS BALDO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize e permita a exploração de serviço de transporte de passageiros por táxi no município de Descanso. JUSTIFICATIVA Considerando que em 2018 foi aprovada a Lei n. 1597/2018, que normatizou a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – táxi no município de Descanso, e até então a Administração Municipal não teve a destreza de efetuar a permissão aos eventuais interessados, observando os preços praticados na região; Considerando que, diariamente, muitas pessoas necessitam circular dentro do município ou para municípios próximos, mas não possuem automóvel e/ou habilitação para o deslocamento, necessitando recorrer a um vizinho ou amigo, estes que nem sempre possuem disponibilidade de tempo para ajudar; Considerando ainda que existem pessoas dispostas e interessadas em obter essa permissão para a prestação dos referidos serviços, mas dependem da autorização e concessão do serviço por parte da Administração Pública; Considerando que os baixos valores para o transporte, estabelecidos pela Administração Pública, inviabilizavam a prestação de serviço, nenhum interessado se habilitou ao Processo Licitatório para obter a referida permissão. Diante o exposto, levando em consideração a demanda pelo serviço de táxi no nosso município, pede-se ao Executivo Municipal que regulamente, se necessário for, e proceda com os trâmites legais (licitação) para outorga de permissão para exploração do referido serviço, com observância aos valores praticados na região, nos termos da Lei Municipal n. 1597/2018. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de novembro de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo Vereador (autor) Vlademir Oro

INDICAÇÃO Nº 86/2020 EXMO. SR: MARCOS BALDO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, analise a possibilidade de alteração do Plano Diretor no sentido de viabilizar a construção ou ampliação de obra comercial nas zonas de interesse residencial, sem a observância do recuo frontal de 4 metros. JUSTIFICATIVA Considerando o interesse de alguns munícipes em ampliar ou construir algum tipo de edificação comercial fora do centro da cidade, sendo que, se for respeitado o recuo de 4 metros previsto no Plano Diretor para áreas residenciais, inviabiliza totalmente o empreendimento. Considerando que recentemente o Plano Diretor foi alterado de modo a atender determinados requerimentos e/ou pessoas, não se vê obstáculo para tal estudo e alteração a fim possibilitar a viabilidade técnica das construções comerciais em áreas residenciais. A presente Indicação se mostra de grande valia às pessoas que buscam uma fonte de renda e que gostariam de empreender, mas que não possuem elevado poder aquisitivo para adquirir um imóvel no centro, especificamente nas áreas comerciais. Frisa-se também que as edificações ora mencionadas não se tratam de instalações de industrias, mas de pequenos comércios que não afetarão o direito de vizinhança, dentre outros. Por fim, informa-se que se o Município não tomar as devidas providências, o vereador signatário tomará iniciativa de propor a alteração legislativa através da Câmara de Vereadores para tornar possível referidas obras. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de novembro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto

INDICAÇÃO Nº 87/2020 EXMO. SR: MARCOS BALDO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias, com patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso à propriedade de Evaldo Ferlin, localizada na Linha Campinas. JUSTIFICATIVA Tal solicitação se faz necessária devido às péssimas condições de trafegabilidade em que se encontra este acesso, sendo que o proprietário tem uma grande produção leiteira, contribuindo assim com a renda no município de Descanso, e que certamente com o trabalho de melhorias, em muito virá beneficiar e auxiliar o acesso à propriedade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de novembro de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Márcio Maximino Bortoloto Vereador Vlademir Oro Vereador Marcos Baldo

INDICAÇÃO Nº 88/2020 EXMO. SR: MARCOS BALDO DD. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Sadi Inácio Bonamigo, e ao Secretário de Saúde, Sr. Cleber Rech, sugestão quanto ao transporte dos pacientes oncológicos para seus tratamentos. JUSTIFICATIVA Estamos passando por um momento muito delicado, único, de uma grande pandemia, isso gera uma serie de repercussões e uma delas é a desinformação do impacto da Covid-19 em pacientes com câncer. Os pacientes oncológicos, em especial os que estão fazendo quimioterapia e eventualmente radioterapia, têm uma diminuição no seu status imunológico, e com isso, um risco maior das complicações da infecção pelo coronavírus. Pacientes em tratamento de câncer precisam ter muita atenção e evitar, de todas as maneiras o contato com o vírus, porém não podem abandonar o tratamento, por isso sugiro que, o transporte dos mesmos seja feito da melhor maneira possível, de forma individualizada se isto não acontecer, que pelo menos esses pacientes não dividam o transporte com pacientes com outras enfermidades que coloca os mesmos em maior risco de contagio, devido suas debilitações e imunidade baixa. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 19 de novembro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto

INDICAÇÃO Nº 89/2020 EXMO. SR: MARCOS BALDO DD. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias na sinalização (pintura de PARE no asfalto) no cruzamento da Rua Santo Estanislau com a Avenida Ladislava Poleto, bem como, melhorias na iluminação pública na Rua Santo Estanislau, mais especificamente em frente ao Colégio UNICAMPO. JUSTIFICATIVA Solicitam-se tais providencias no sentido de proceder com melhorias na sinalização nas referidas ruas. Diversos moradores e pedestres transitam por estas vias diariamente, visto que os veículos não respeitam a sinalização existente, na qual aumenta o risco de acidentes, levando-se também em consideração a existência de um colégio nas proximidades. A adequação, ou seja, melhorias na sinalização de trânsito no local supracitado têm como objetivo melhorar as condições de tráfego, dando melhor visibilidade aos motoristas e pedestres que trafegam pelas vias da cidade. A iluminação pública é de suma importância para a rotina e segurança das pessoas que transitam pelas ruas, seja como pedestre ou motorista. Na referida localidade há presença de escola, residências e trânsito de muitos veículos e a falta de iluminação pública prejudica a segurança de quem reside nas imediações bem como para quem transita. Por esses motivos expostos, encaminha-se a presente indicação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 19 de novembro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto

INDICAÇÃO Nº 90/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias na via de acesso à propriedade do Sr. Leonardo De Faveri, localizada em Lª Pratinha. JUSTIFICATIVA Solicita-se ao Executivo Municipal que realize as melhorias necessárias na via de acesso à propriedade do Sr. Leonardo De Faveri, localizada em Lª Pratinha, pois, o referido local se encontra danificado, dificultando a locomoção particular e coletiva. Considerando que o agricultor acima mencionado possui uma grande produção agrícola, consequentemente, gera um bom retorno ao município através do seu movimento econômico, nestes termos necessita de atenção especial por parte do Poder Executivo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de dezembro de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo

INDICAÇÃO Nº 91/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias na tubulação da estrada de acesso das famílias de Pedro Brugnerotto e Carlos Brugnerotto. JUSTIFICATIVA Tendo em vista que neste trajeto a uma significativa circulação de máquinas e veículos, além de que, está dificultando o escoamento da produção, pois a trafegabilidade está muito precária, sendo assim faz-se a necessidade de melhorias com urgência. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 14 de dezembro de 2020. Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin

INDICAÇÃO Nº 92/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize melhorias na ponte sobre o Rio Pirapó, que dá acesso as propriedades de Ciro Slaviero e de Edriane Slaviero. JUSTIFICATIVA Considerando que é um anseio antigo dos moradores das propriedades e, que é o único acesso às mesmas. Considerando que, mesmo com pequenos índices pluviométricos, a ponte não permite acesso as referidas propriedades, pois transborda. Considerando que, se fez necessário tirar de suas moradias, dois idosos com sérios problemas de saúde, pela constate dificuldade do acesso. Considerando que esta ponte, é de domínio público, portanto, de possível investimento por parte do Poder Público Municipal. E que a presente solicitação seja atendida com a maior brevidade possível. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 14 de dezembro de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero