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EXMO. SR: VOLMIR ADELAR CASAGRANDE DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente proposição, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através do setor competente seja realizado o cascalhamento e a compactação no trecho de acesso à mangueira da propriedade de Simone Basso Serina em Linha Matão. JUSTIFICATIVA Considerando a responsabilidade da Administração em proporcionar estradas adequadas e acesso de qualidade às propriedades. Solicita-se que medidas sejam tomadas para garantir a segurança dos trabalhadores e animais, melhorando a trafegabilidade e a eficiência durante o processo de carregamento e transporte do gado, principalmente em dias chuvosos. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de setembro de 2024. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Giovani Busnello Vieira

O vereador Robson Zappani, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de instalação de um Playground e uma academia ao ar livre, nas proximidades do Bairro José Giron, na Rua Santo Estanislau

Vereador Suplente (autor): LUIZ CARLOS PEREIRA

Vereador Suplente (autor): LUIZ CARLOS PEREIRA

De Douglas Rodrigues, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser feito a colocação de comedouros e bebedouros para os animais de ruas da cidade de Descanso.

De autoria do vereador Edenilson Slaviero, solicitando ao Poder Executivo, limpeza da sarjeta, e posteriormente da tubulação, na SC/163, em frente à comunidade de Lª Campinas.

INDICAÇÃO Nº 42/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a Substituição das Lixeiras que encontram-se danificadas, na Rua da República entre as residências das Senhoras Salete Sarzi e Cecília Priori. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO que as devidas lixeiras estão quebradas a algum tempo; CONSIDERANDO que estas lixeiras condicionam o lixo de 3 famílias; CONSIDERANDO que o lixo em seus diversos tipos de resíduos são hoje um dos principais problemas dos municípios; CONSIDERANDO que a coleta de lixo é de extrema importância para a sociedade, pois contribui na limpeza da cidade, evita o entupimento de bueiros, diminui a poluição dos solos e rios, o que contribui significativamente para a preservação do meio ambiente, evita o mau cheiro e elimina o surgimento de insetos contribuindo com a saúde da população ; CONSIDERANDO que, para que haja uma coleta adequada é necessário que as pessoas destinem seus resíduos em lixeiras, sendo que estas devem estar colocadas em locais adequados e em condições de uso para facilitar a recolha; CONSIDERANDO que não existe outro local adequado próximo para a destinação do lixo dessas famílias; CONSIDERANDO que já foi solicitada verbalmente a substituição das mesmas e que essa solicitação não foi atendida; Diante do exposto, considero relevante o pedido dos moradores para a troca das lixeiras quebradas por lixeiras novas ou em condições de uso. Para isso, solicita-se o empenho por parte do Poder Executivo Municipal para o atendimento da reivindicação supracitada. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo

A vereadora Marise Teresinha Prévide Giombelli solicitou ao Poder Legislativo Municipal para que estude e providencie a contratação de serviços de radiodifusão para as transmissões das sessões bem como serviços de veiculação de boletins informativos semanais da Câmara Municipal de Vereadores, através de emissora local.

INDICAÇÃO Nº 42/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O Vereador que subscreve a presente indicação na forma regimental requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude meios para realizar uma maior divulgação quanto a isenção de IPTU para diversas entidades locais, conforme previsão legal. JUSTIFICATIVA Algumas empresas e entidades deste município, dentre elas a Fundação Médica Hospitalar, buscou este vereador para questionar sobre a possibilidade de realizarmos um projeto de lei que a isentasse do pagamento de IPTU. Em consulta ao jurídico desta casa, o caso foi estudado e chegou-se à conclusão que não há necessidade de fazermos um projeto de lei, pois já existe previsão legal, conforme artigo 150 da Constituição Federal, além de que consta no artigo 142 do Código Tributário Municipal quais os patrimônios que são isentos de pagamento de IPTU. Ou seja, em âmbito municipal, já há regulamentação a respeito. A presente indicação tem por objetivo tornar público à população descansense de que existe a possibilidade de isenção de IPTU para diversas entidades locais, dentre elas as filantrópicas e sem fins lucrativos. Por isto, entende-se pertinente sugerir ao Executivo que adote os meios legais para dar eficácia e aplicação à legislação em comento, bem como, dê maior publicidade acerca do assunto, facilitando que aqueles que tenham direito à isenção de IPTU solicitem junto ao setor competente. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de maio de 2022. Vereador (autor) Vlademir Oro