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De autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto, solicitando ao Executivo a regularização de terrenos que não possuem escritura pública.

INDICAÇÃO Nº 18/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O Vereador que subscreve a presente indicação na forma regimental requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, envie a esta casa, projeto de lei que autorize demolição da Escola Isolada Municipal Deputado Leoberto Leal, de Linha Santo Expedito, bem como a concessão por tempo indeterminado, a área da mesma à comunidade de Linha Santo Expedito, viabilize a recolha dos entulhos, pós autorização de demolição, tubulação, cascalhamento e compactação da referida área e pequenas melhorias com cascalhamento e compactação, no pátio já existente. JUSTIFICATIVA Considerando que é um anseio antigo da comunidade em dispor deste espaço para estacionamento. Considerando que houve ampliação de estrutura física (salão), a comodidade das pessoas que frequentavam e frequentarão as Romarias em honra a Santa Expedito, melhorou muito. Ficando apenas a dificuldade de espaço para estacionamento. Considerando que este espaço será de suma importância no chamamento de fiéis às romarias, em consequência, permitirá que a comunidade consiga se manter e manter a s estruturas existentes. Uma vez que, lá se desenvolvem inúmeras atividades que atuam como instrumento de cidadania e ainda permitindo que os moradores disfrutem de mais este espaço social. Considerando que neste ano a romaria ocorrerá no dia 12 de abril de 2020. E que, esta casa se colocará, em pleno dispor, para autorização de tal pedido. E que a presente solicitação seja atendida na maior brevidade possível. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de março de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero Vereador Marcos Baldo Vereador Mário Francisco Pisssaia Vereador Volmir Adelar Casagrande

De autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Coluna Prestes em frente da MS fotografia.

O vereador Vlademir Oro, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de realização de calçamento ou asfalto no final da Avenida Marechal Deodoro que liga à Rua Antônio Lauer.

INDICAÇÃO Nº 18/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizado um estudo de viabilidade para implantação da coleta seletiva de lixo e reciclagem no município de Descanso. JUSTIFICATIVA Considerando que o gerenciamento do meio ambiente e o controle da poluição são considerados os potencializadores para o desenvolvimento de um município, pois estes agregam qualidade de vida à população e que a Administração tem uma responsabilidade cada vez maior com a gestão da natureza. Considerando as necessidades atuais quanto ao crescimento da sociedade, preservação e manutenção do meio ambiente é que se justifica a presente Indicação. Pois através da coleta seletiva de lixo é possível contribuir com a limpeza da cidade e interior, evita o entupimento de bueiros, diminui a poluição de solos e rios, evita o mau cheiro e surgimento de insetos, contribuindo com a saúde da população. Considerando que a atividade em questão gera emprego e renda aos trabalhadores do setor, que também contribuem com a diminuição de gastos com a limpeza urbana e que Descanso é um dos poucos municípios da região que não possuem coleta seletiva de lixo e reciclagem. Ademais, é extremamente importante a instalação de lixeiras comunitárias, uma destinada ao lixo orgânico e outra para o lixo seco, reciclável, a fim de dar o destino correto ao lixo, não colocando em locais impróprios e de modo a facilitar a recolha do mesmo. Diante do exposto requer seja atendida a presente Indicação, de forma a contribuir com o nosso município. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 24 de fevereiro de 2023. Vereadora (autora) Odete M. Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Volmir Adelar Casagrande

A vereadora Marlise Lovatelrequer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, em conjunto com o Conselho Municipal de Trânsito, efetuem a regulamentação do uso de veículos do tipo scooters létricos, ciclomotores elétricos, bicicletas e patinetes elétricos no âmbito do município de Descanso.