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A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Anteprojeto de Lei encaminhado em 2021 instituindo a coleta seletiva de lixo no município de Descanso. Considerando que nos anos de 2022 e 2023 foi novamente encaminhada indicação para implantação da coleta seletiva de lixo. Considerando que o gerenciamento do meio ambiente e o controle da poluição são considerados os potencializadores para o desenvolvimento de um município, pois estes agregam qualidade de vida à população e que a Administração tem uma responsabilidade cada vez maior com a gestão da natureza. Considerando que até o presente momento não houve manifestação acerca da implantação da coleta seletiva de lixo em Descanso. 1) Foi tomada alguma iniciativa ou medida para que seja implantada a coleta seletiva de lixo no município de Descanso? 2) Se não, há previsão? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 31 de julho de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Por qual motivo não está programada a realização do desfile cívico de 07 de setembro para o ano de 2023? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 28 de agosto de 2023. Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereadora Odete M. Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande

A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Indicação nº 77/2023 com pedido de cascalhamento e compactação em trechos necessários da Estrada Geral da Linha Bonita, passando pelo trecho dá acesso à propriedade de Noeli Pilatti, seguindo para a Barra do Herval, Linha Matão, até a Linha Taquá; Considerando que neste trecho existem pessoas doentes e propriedades com importante escoamento de produção; Considerando o estado precário da estrada. 1. Porque ainda não foram realizadas as manutenções? 2. Há previsão de início? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de setembro de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande

O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que após a obra de pavimentação com pedras irregulares realizada no Distrito de Itajubá houve um terreno em particular que ficou muito danificado, da moradora Sonia Eli Ferraboli. O escoamento da drenagem pluvial e do esgoto acaba desaguando no seu terreno, causando erosão, alagamento e aumento do nível da rua com relação ao terreno. A moradora inclusive já realizou um requerimento solicitando que as medidas necessárias sejam tomadas com máxima urgência, pois com esses problemas está impedindo o seu acesso ao terreno. Com base nisso: 1. No Projeto de drenagem pluvial, onde está o curso final do escoamento da água da chuva? 2. É correto o desaguamento da água pluvial e esgoto do calçamento para um terreno particular após a obra de pavimentação com pedras irregulares, executada pelo município, na avenida Brasília? 3. Se não, a Administração tem previsão para realizar a manutenção e corrigir o problema ocasionado à esta moradora? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de outubro de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin

A vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o medicamento indicado para Diabetes, conhecido como Metaformina 850mg, anteriormente disponibilizado pelo posto de saúde no município de Descanso e que há alguns meses não está mais disponível nas unidades básicas de saúde do munícipio. 1. Qual o motivo de não ter mais disponibilidade do medicamento Metaformina 850mg no posto de saúde? 2. Há previsão de retorno do medicamento para distribuição nas unidades? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de outubro de 2023. Vereadora (autora) Leonice Capellari Openkoski Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Odete Maria Andrioni Nora

O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado à responsável pela Secretaria de Bem-estar, Andressa Brugnerotto, para que através deste, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que até o mês de outubro de 2023 eram pagas as horas extras aos funcionários da secretaria e que após um aviso informal declarou que as mesmas não seriam mais pagas até janeiro de 2024, sendo válido apenas a sua conversão em banco de horas. Considerando o prejuízo dos funcionários que ao converterem em folga não terão direito ao dia de vale alimentação. Considerando ser uma decisão monocrática e sem justificativa aos funcionários e que as demais secretarias não adotaram o mesmo planejamento. 1. Qual a justificativa/motivo para a presente alteração? 2. Porque as outras secretarias não adotaram a mesma medida? 3. Poderia ser considerado má-gestão? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de novembro de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira

O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Indicação nº 95/2023 sobre a pavimentação com pedras irregulares na saída para Linha Gaúcha; Considerando o edital de licitação lançado que contemplou a Indicação acima mencionada, porém excluiu da pavimentação com pedras irregulares apenas o último morador da rua, Senhor Luiz Karlinski; Considerando o pequeno trecho que ficará sem pavimentação e que neste trecho ainda há uma residência com morador e que cumpre suas obrigações como todos os outros; 1. Qual a justificativa/motivo para deixar apenas alguns metros da rua sem pavimentação? 2. Porque não contemplar o presente morador também e finalizar a rua? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira

O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo e Conselho de Trânsito, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Indicação nº 118/2023 acerca da pintura das faixas de orientação de trânsito no Bairro Antônio Rech; Considerando ser uma reivindicação da comunidade e de moradores; 1) Porque algumas ruas no Bairro Antônio Rech não possuem estacionamento bilateral, sendo que os dois extremos das referidas ruas precisam estacionar? 2) Porque antes da pavimentação asfáltica era permitido estacionar e agora não? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper

O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a contribuição CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral, que é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios; Considerando que todos esses recursos devem ser utilizados a favor da sociedade e que por isso devem recolhidos no estrito cumprimento da lei; 1) Nos editais do município é realizada a cobrança das empresas participantes e/ou ganhadoras para que estejam em conformidade com o recolhimento CFEM? 2) Se não, por qual motivo? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin

O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando os acontecimentos e tragédias dos últimos anos com ataques às escolas; Considerando que foi verificada a necessidade de investimento em diversos níveis de segurança, como videomonitoramento, seguranças, construção de muros e grades de proteção em nosso município; Considerando uma notícia recente (05 de dezembro de 2023) no município de Curitibanos, onde foi gravado o momento em que um invasor desiste de entrar na escola armado por ver seguranças armados nas entradas; Considerando que a segurança nas escolas passou a ser e continua sendo uma prioridade para todos os governos; 1) Vai ser dado continuidade aos serviços de segurança? 2) Se sim, quais? 3) Se não, porque? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin