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INDICAÇÃO Nº 65/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a revitalização e pavimentação asfáltica, bem como troca das lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED na Avenida Santa Rosa. JUSTIFICATIVA A presente indicação se justifica visando atender a necessidade de nossa população, pois a referida avenida há muitos anos não recebe manutenção, encontrando-se em péssimo estado de conservação. Ainda, tem como objetivo oferecer condições adequadas e seguras para a trafegabilidade na referida Rua, além de melhoramento na iluminação pública do município através da instalação de lâmpadas LED, que comprovadamente tem maior durabilidade. São medidas que irão proporcionar tranquilidade e satisfação aos pedestres e moradores das imediações. Lembrando que é um direito de todo cidadão transitar em vias públicas com segurança e a Administração tem o dever e obrigação de oferecer e zelar por essa segurança. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de agosto de 2022. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Mateus Bolsoni

INDICAÇÃO Nº 66/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a reforma do passeio na Avenida Santa Helena, mais precisamente, da esquina da Rua Santo Antônio até a Avenida Martin Piaseski. JUSTIFICATIVA Considerando que foi realizada uma intervenção pela Casan no local a mais de seis meses e que o mesmo, desde então, encontra-se sem condições de acessibilidade, dificultando a passagem de pedestres em uma via muito movimentada por veículos de grande e pequeno porte. Conforme imagens em anexo, o passeio está em péssimas condições e de acordo com a acessibilidade e mobilidade urbana a calçada deve ser reservada como passeio público, sem qualquer interferência física que obste ou dificulte a circulação exclusiva de pedestres, ditadas pelo Código de Obras, Código de Posturas e normas de uso e ocupação do solo, em cada cidade, inclusive pela Constituição Federal, através do artigo 182, §1º. Atrelada a necessidade de melhoria ainda se caracteriza por ser um estímulo ao meio ambiente sustentável, à saúde e à autonomia de mobilidade, alicerçada no direito fundamental de ir e vir. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 30 de agosto de 2022. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper

INDICAÇÃO Nº 67/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Conselho de Trânsito, para que através do setor competente, sejam instaladas lixeiras, bem como realizadas marcações de carga e descarga nas proximidades do Mercado Acácia, M. Construer e Lojas Zello. JUSTIFICATIVA A presente Indicação se faz necessária, pois, nessa região do centro comercial da nossa cidade, há poucas ou quase nenhuma lixeira e é notório que as mesmas são imprescindíveis para preservar as vias limpas, diminuir o risco de entupimento de bueiros e auxiliar no trabalho dos varredores, além de servir como forma de incentivo à educação ambiental. Ainda, as marcações de carga e descarga nas proximidades desses empreendimentos, que muito contribuem com a economia local, são necessárias pois não havendo espaço adequado o mesmo é feito em outros pontos, acarretando problemas no trânsito local e para os comerciantes que tem transtorno com suas mercadorias. Certa da compreensão, a vereadora signatária aguarda seu pronto atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de setembro de 2022. Vereadora (autora) Fabiana Pasolini Capelesso

INDICAÇÃO Nº 68/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade para instalação de pontos de internet gratuitos, via wi-fi livre, nos principais pontos da cidade, como praças, hospital, posto de saúde e ginásio de esportes. JUSTIFICATIVA Na busca constante para elevar a qualidade de vida nos espaços públicos, a questão da conectividade total e da transformação digital vem ganhando prioridade, sendo imprescindível uma internet de qualidade em todos os espaços. A tecnologia de informação e comunicação, em especial a internet, promoveu diversos efeitos e alterações nas relações sociais mais básicas. A internet se tornou um instrumento fundamental para as pessoas, por meio dos quais elas podem exercer seus direitos de liberdade, de expressão e opinião, utilizar serviços, buscar conhecimentos e lazer. Baseado na intenção de alcançar melhores condições e qualidade de vida a presente Indicação ainda visa promover a inclusão digital dos grupos de baixa renda e de alta vulnerabilidade que também tem a necessidade de estarem conectados a essa realidade e que possam ter acesso à educação, entretenimento, informação e cultura, essencial à qualquer cidadão. Pelo exposto, e na certeza de estar reivindicando uma real necessidade da população o vereador signatário pede e aguarda seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de setembro de 2022. Vereador (autor) Vlademir Oro

INDICAÇÃO Nº 69/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a construção de cisternas no parque de máquinas do município. JUSTIFICATIVA Considerando que o parque de máquinas possui dois galpões grandes que coletam água, bem como posto de lavagem em seu espaço. Considerando que a água da chuva armazenada pode ser utilizada para a lavagem de veículos e máquinas agrícolas, bem como limpeza em geral, não sendo necessária a utilização de água potável. Considerando a crise hídrica que aflige nossa região em épocas de estiagem. O objetivo é viabilizar o armazenamento das águas pluviais para uso no próprio parque de máquinas, suprindo a necessidade do local e gerando economia, bem como enriquecimento ambiental com a aplicação desta medida. Verificada a viabilidade da presente Indicação e certo dos inúmeros benefícios que esta traria ao município o vereador signatário aguarda seu pronto atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de setembro de 2022. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Mateus Bolsoni

INDICAÇÃO Nº 70/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Conselho de Trânsito, para que através do setor competente, seja instalada uma lixeira grande, em frente ao salão paroquial. JUSTIFICATIVA A presente Indicação visa atender o Conselho da Matriz que solicitou para que fosse instalada uma lixeira em frente ao salão paroquial. Considerando não haver lugar apropriado na rua para deixa-lo o lixo fica na cozinha até que o caminhão passe, pois se deixado fora os animais, como cães e gatos, rasgam e acabam espalhando este pela rua. Uma medida necessária para manutenção da limpeza, beleza e de questão ambiental para o município. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 08 de setembro de 2022. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.