INDICAÇÃO Nº 66/2022

INDICAÇÃO Nº 66/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a reforma do passeio na Avenida Santa Helena, mais precisamente, da esquina da Rua Santo Antônio até a Avenida Martin Piaseski. JUSTIFICATIVA Considerando que foi realizada uma intervenção pela Casan no local a mais de seis meses e que o mesmo, desde então, encontra-se sem condições de acessibilidade, dificultando a passagem de pedestres em uma via muito movimentada por veículos de grande e pequeno porte. Conforme imagens em anexo, o passeio está em péssimas condições e de acordo com a acessibilidade e mobilidade urbana a calçada deve ser reservada como passeio público, sem qualquer interferência física que obste ou dificulte a circulação exclusiva de pedestres, ditadas pelo Código de Obras, Código de Posturas e normas de uso e ocupação do solo, em cada cidade, inclusive pela Constituição Federal, através do artigo 182, §1º. Atrelada a necessidade de melhoria ainda se caracteriza por ser um estímulo ao meio ambiente sustentável, à saúde e à autonomia de mobilidade, alicerçada no direito fundamental de ir e vir. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 30 de agosto de 2022. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper