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AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que o município de Descanso, desde o ano de 2018, conta com a Lei da Ficha Limpa (Lei nº 1608/2018, de 15 de maio de 2018), que teve o propósito de dar mais eficiência e probidade na contratação dos servidores ocupantes dos cargos comissionados; a) Quais as medidas foram tomadas pelo Poder Executivo em relação aos novos requisitos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa; b) Se os funcionários comissionados foram convocados a apresentar ao setor de RH a documentação necessária para comprovar suas situações regulares; Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 20 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto

AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC , REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Urbanismo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando recentes e inúmeras reclamações por parte de servidores públicos acerca de dispensas do trabalho, realização de horas extras e compensação de horas; Considerando que circulam pelo aplicativo watsapp algumas mensagens de voz aparentemente sendo do atual secretário de obras e transportes do município dirigindo-se aos servidores e solicitando que permanecessem em casa em dias chuvosos; Pergunto: a) De que forma está sendo conduzido pela Secretaria de Obras e Transportes a questão da realização de horas extras e compensação de horas pelos respectivos servidores da pasta; b) Qual embasamento legal está sendo utilizado pela administração para solicitar aos servidores para que fiquem em casa nos dias de chuva e se teve alguma alteração na legislação que regulamenta a jornada de trabalho desses servidores; c) De que forma é feita a seleção dos funcionários que devem ficar em casa e dos funcionários que devem comparecer no trabalho nos dias de chuva; d) Se o servidor público da referida pasta é obrigado a trabalhar nos sábados ou em horários que extrapolam a jornada diária de trabalho; Por fim, requer seja encaminhado juntamente com a resposta toda a documentação solicitada, em especial, a legislação atinente à matéria. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso/SC, 01 de junho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Referente à reforma e ampliação da creche em Itajubá, nominada Judit Ângela Balbinot Prigol, votada e aprovada nesta casa legislativa, pede-se: a) Por que não está tendo continuidade na conclusão da creche; b) Quais os custos totais previstos até a conclusão da mesma; c) Se houve aditivos, quais foram os valores. d) Qual a previsão de retorno das atividades com as crianças na creche. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de junho de 2020. Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2020 A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Referente à INDICAÇÃO Nº 01/2020 de 06 de fevereiro de 2020, de autoria do Vereador Mário Francisco Pissaia e subscrição dos Vereadores Edenilson Slaviero, Marcos Baldo e Volmir Adelar Casagrande, votada e aprovada nesta casa legislativa, pede-se: a) Quais providências foram tomadas quanto à reforma, pintura e iluminação da quadra do Ginásio Municipal de Lª Cachoeirinha? b) Houve algum encaminhamento por parte do Poder Executivo para que se iniciasse a reforma solicitada? c) Qual o valor estimado para a realização da obra? d) Qual a possibilidade de providenciar essas melhorias nesse momento em que as aulas estão paradas devido ao COVID - 19, para que ao retornar ao sistema presencial os alunos, profissionais e comunidade em geral possa usufruir de um espaço adequado e seguro para a prática desportiva e momentos de lazer? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 15 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Referente ao Projeto de Lei nº 99/2018 que dispõe sobre a criação da política municipal de desenvolvimento rural, que institui programas de incentivo a produção agropecuária e fomento a emissão das notas fiscais, pede-se. a) Porque não está sendo cumprido o projeto de lei de incentivo aos produtores rurais aprovada nesta casa legislativa em 12/12/18; b) O pedido a que segue diz respeito ao programa do bônus fiscal; Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de junho de 2020. Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal e ao Chefe do DEINFRA de São Miguel do Oeste/SC, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais os procedimentos estão sendo e/ou foram tomados em relação às melhorias necessárias de manutenção e conservação da SC-163, mais especificamente na rua Jorge Lacerda em frente à residência do Sr. Ilias Prigol, situada no distrito de Itajubá, município de Descanso? Considerando que o referido local está causando vários transtornos, e pondo em risco a integridade física dos motoristas e pedestres que ali transitam. b) Quando foi realizado o último reparo na via acima mencionada? Qual foi o valor gasto? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de junho de 2020. Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Como está sendo feita a apuração das famílias/pessoas atingidas pelo tornado que atingiu nossa cidade no dia 10 de junho? b) Quais os critérios que estão sendo utilizados para escolha das pessoas que receberam e receberão ajuda da administração municipal? c) Considerando que os materiais destinados pela defesa civil chegaram no município quando a grande maioria das residências atingidas já haviam sido reformadas, qual a ajuda que o município dará para essas famílias, tal como o reembolso das despesas? d) O que as pessoas devem fazer para ter acesso aos benefícios concedidos pelo município? e) Que a administração municipal e/ou a defesa civil municipal encaminhe relatório de todas as pessoas que receberam alguma ajuda, informando ainda qual o tipo de ajuda concedida e sua respectiva quantidade? f) Se os materiais e donativos arrecadados pelo município, em comunhão de esforços com outras entidades privadas, estão sendo entregues somente às pessoas atingidas pelo tornado ou para toda sociedade? g) Favor enviar cópia de toda legislação usada para embasamento da reposta a este requerimento, em especial as atas das reuniões da defesa civil e seus relatórios. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de junho de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Como está o andamento da obra de construção da ponte sobre o Rio Parda entre a Lª Alegre e Lª São Brás? b) Qual o tempo previsto para a conclusão da referida obra? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de julho de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as medidas/providências foram tomadas em relação ao Projeto de Lei nº 39/2019 aprovado por esta casa, sancionado na Lei 1715/2019, em 23 de novembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a assentar provisoriamente famílias indígenas em área pública e dá outras providências”? b) Como esta sendo o cumprimento da referida Lei? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de julho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as medidas/providências o Governo Municipal está tomando em relação às ocorrências de vandalismos nos túmulos junto ao cemitério municipal? Solicitado por este vereador signatário por meio da Indicação nº 22/2020. b) Houve algum estudo para analisar a possibilidade de instalação de câmeras de vídeo monitoramento e melhorias na iluminação pública no cemitério municipal com o intuito de aumentar a segurança e diminuir a criminalidade? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 14 de julho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto