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O vereador Robson Zappani , requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Conselho de Trânsito Municipal, para que através do setor competente, realize a instalação de lombada ou redutor de velocidade no Bairro Jaroseski, na rua do Viveiro, próximo à casa de Ivete Faifer.

A vereadora Marlise Lovatel, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente verifique junto aos responsáveis do setor de engenharia, uma avaliação e correção estrutural, caso necessário, da ponte sobre o Rio Famoso, próximo da propriedade de Cidnei Brol, em Linha Famoso.

A Vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi requer: ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o fato de que pessoas idosas possuem direito à isenção do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, conforme Código Tributário Municipal, PEDE-SE: 1. Por que inúmeras pessoas idosas estão recebendo cobranças de IPTU, sendo que, ano passado se dirigiram à Prefeitura Municipal e apresentados os documentos solicitados para isenção, foram informados que estaria tudo correto? 2. Quem era o servidor responsável pelo recebimento da documentação de isenção no ano de 2024? 3. Quantos idosos foram isentos da cobrança de IPTU no ano de 2024? 4. Solicita-se cópia do processo administrativo pertinente.

O Vereador Mateus Bolsoni requer:ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a informação de que haverá mutirão de castração de cães e gatos, no dia 27 de fevereiro de 2025, junto à área coberta, nas proximidades do Salão Paroquial em nosso município, com cobrança de valores sociais, variando conforme o peso do animal, PEDE-SE: 1. Por que está sendo cobrado valores no mutirão de castração, que acaba por desestimular os donos dos animais a fazer o procedimento, quando no governo anterior era efetuado totalmente de graça? 2. Por fim, que seja repassada a lista das pessoas cadastradas para o mutirão de castração de cães e gatos que ocorrerá no dia 27 de fevereiro de 2025.

O Vereador Mateus Bolsoni requer: ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a informação que algumas Unidades Básicas de Saúde não realizam procedimentos cirúrgicos simples, dentre outros atendimentos, PEDE-SE: 1. Por que algumas Unidades Básicas de Saúde não realizam procedimentos cirúrgicos simples, como exemplo, a retirada de verrugas, enquanto outras Unidades o fazem?

A segunda sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 06/03/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: • Prestação de contas da Câmara de Vereadores referente a competência de fevereiro de 2025 • Indicação nº 22/2025 • Indicação nº 23/2025 • Indicação nº 24/2025 • Requerimento de Informação nº 05/2025 • Requerimento de Informação nº 06/2025 ORDEM DO DIA: Turno Único de Discussão e Votação: • Projeto de Lei nº 16/2025

INDICAÇÃO Nº 02/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a colocação de tubos de concreto no acesso a propriedade do Sr. Geninho Caron, situada em Lª Campinas. JUSTIFICATIVA Considerando que o acesso à propriedade do Sr. Geninho Caron encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando a recolha da produção leiteira e impossibilitando a entrega de ração na propriedade. Tendo em vista que na propriedade possui uma elevada produção leiteira e de morangos. Portanto, o agricultor necessita-se com a máxima urgência a colocação de tubos de concretos no acesso a sua propriedade para assim realizar o escoamento da produção. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Jhoni Zortéa Vereador Vlademir Oro

Senhor Presidente, O Vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal Sr. Sadi Inácio Bonamigo, ao Chefe da Casan de Descanso Sr. Ricardo Lenz e a Diretora-Presidente da Casan do Estado Sra. Roberta Maas dos Anjos, para que através do setor competente, estude a possibilidade de estender a ligação de água da Casan, partindo da SC 493 até a Sede da Comunidade de Lª Famoso. JUSTIFICATIVA Considerando que esta solicitação já foi feita em 2018 e, sendo de extrema necessidade o abastecimento de agua potável nesta comunidade, importante ressaltar novamente esse apelo; Considerando que no Plano Diretor do município (Lei Complementar n. 41/2019, de 08 de outubro de 2019), consta como um dos programas de apoio e fortalecimento à agropecuária a “busca de parcerias para melhorar o abastecimento de água na área rural” (artigo 12, V). Considerando que os moradores que seriam beneficiados, cerca de 25 famílias, se propuseram a custear parte do investimento que seria feito com e extensão da rede de água, e também com o entendimento desta comunidade que o executivo também deve disponibilizar recursos financeiros para esta obra em parceria com a Casan. A água potável é aquela que reúne características que a tornam próprias para o consumo, é o principal componente do corpo humano. De fato, o corpo é composto de entre 55 e 78% de água, dependendo do tamanho do corpo. Consumo de água adequado e regular tem inúmeros benefícios para a saúde, ajuda a manter o corpo bem hidratado, o que é essencial porque quase todas as células do corpo precisam de água para funcionar adequadamente. Garantindo assim a estas famílias o consumo de água potável, com seus inúmeros benefícios a saúde. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de fevereiro de 2020.

INDICAÇÃO Nº 04/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a instalação de uma lombada móvel na Av. Martim Piaseski, próximo a Mecânica Dalla Vecchia. JUSTIFICATIVA Solicita-se ao Executivo Municipal a instalação de uma lombada móvel na Av. Martim Piaseski, próximo a Mecânica Dalla Vecchia, tendo em vista o grande fluxo de veículos e a baixa visibilidade do local supracitado. Cita-se como exemplo a lombada instalada na Rua Coluna Prestes, entrada do Bairro Antônio Rech. Certamente, com o atendimento desta solicitação, os moradores e os que utilizam esta rua, sentir-se-ão mais seguros ao trafegarem pela mesma. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo Vereador Edenilson Slaviero Vereador Mário Francisco Pissaia Vereador Volmir Adelar Casagrande