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PROJETO DE LEI Nº 14/2025
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PROJETO DE LEI Nº 14/2025
DESAFETA VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE BENS PARA AQUISIÇÃO DE VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº 15/2026
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ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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PROJETOS DE LEI 2026
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PROJETO DE LEI Nº 16/2026
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEI 2026
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PROJETO DE LEI Nº 17/2024. PODER LEGISLATIVO, AUTORIA VEREADOR PAULO
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PROJETO DE LEI Nº 17/2025
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“ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E PROIBE O COMÉRCIO AMBULANTE EVENTUAL NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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PROJETO DE LEI Nº 17/2026
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO - SC RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC- CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 18/2025
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O GRUPO DE PATINAÇÃO MAGIA SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 18/2026
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"Institui o Programa Municipal de Apoio à Aquisição de Insumos Agrícolas 'Plantio Seguro – Vale Insumo' e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI Nº 19/2025
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG – CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CANDEEIRO DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 19/2026
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL CACHOEIRINHA PARA ESCOLA DO CAMPO CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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