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DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDORES NOMEADOS PARA EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 200 A 204, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE CONVERTER EM DINHEIRO LICENÇA PRÊMIO De JULIANE CARMEN DALMOLIN, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, Grupo II – Atividade de Nível Superior – ANS, Nível de Referencia 21, do Anexo III, da Lei 588/2005, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, à vista do requerimento, referente ao quinquênio do período aquisitivo de 12 de junho de 2016 a 27 de maio de 2020 e 01 de janeiro de 2022 a 15 de janeiro de 2023, considerando que o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 restou suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, sendo convertido 02 (dois) meses em dinheiro no mês de maio de 2025, ficando o restante, 1 (um) mês, a ser concedido em nova data. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 06 de maio de 2025.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ANUÊNIO À SERVIDORA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ANUÊNIO À SERVIDORA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 98, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER GOZO DE FÉRIAS à JULIANE CARMEN DALMOLIN, ocupante do Cargo Efetivo de CONTADOR, Grupo II – Atividade de Nível Superior – ANS, Nível de Referencia 21, do Anexo III, da Lei 588/2005, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, referente ao período aquisitivo de 12 de junho de 2020 a 11 de junho de 2021, totalizando 13 (treze) dias correspondente ao saldo de férias constante na Portaria nº 16/2024, concedidas pela Portaria nº 14/2024, sendo o período a ser usufruído a contar do dia 17 a 29 de março de 2025, interrompidas pela Portaria nº 22/2025, ficando 6 (seis) dias a serem usufruídos de 19 a 24 de maio de 2025. Art. 2º - Com efeitos a contar a partir de 19 de maio de 2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 16 de maio de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 16 de maio de 2025. Daniele Cristina Mazzardo