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PORTARIA Nº 13/2025, de 22 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: Art. 1º Nomear DANIELE CRISTINA MAZZARDO, brasileira, solteira, nascida em 11/04/1986, portadora da cédula de identidade nº 3.492.869, inscrita no CPF nº 058.345.839-46, residente e domiciliada na Rua General Juarez Távora, nº 33, centro, no município de Descanso - SC, para desempenhar as funções do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO, Classificação CPC – 02, da Lei Municipal 588/2005, de 16/06/2005 – Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, com carga horária de 40h semanais e atribuições inerentes ao cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 22 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 22 de janeiro de 2025. Alexssandro Grunewald Assessor de Imprensa

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO ADMITIDA PELO CONCURSO PÚBLICO nº 001/2017 PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO ADMITIDA PELO CONCURSO PÚBLICO nº 001/2017 PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO.

HOMOLOGA O DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 01/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 01/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 14/2025, de 22 de janeiro de 2025. DESIGNA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DANIELE CRISTINA MAZZARDO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO CAMERAL: RESOLVE: Art. 1º Designar a Secretária Executiva DANIELE CRISTINA MAZZARDO, CPF: 058.345.839-46 e RG: 3.492.869 para, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, assinar documentos relativos à movimentação financeira e contábil do Poder Legislativo, exercendo a função de TESOUREIRA da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, e seus efeitos a contar da presente data. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 22 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 22 de janeiro de 2025. Alexssandro Grunewald Assessor de Imprensa

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.