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MOÇÃO Nº 39/2019
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O vereador Vlademir Oro apela aos Excelentíssimos Senhores JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República Federativa do Brasil, DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM, Presidente do Senado Federal, RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA, Presidente da Câmara dos Deputados, ONYX DORNELLES LORENZONI, Ministro-Chefe da Casa Civil, MARCOS CESAR PONTES, Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro da Economia, FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, Presidente dos Correios, Gen., MARCIANO DA SILVA VIEIRA, Superintendente Estadual dos Correios, nos seguintes termos:
PARA QUE O GOVERNO FEDERAL REPENSE A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, QUE FOI ANUNCIADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019.
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2019
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MOÇÃO Nº 39/2020
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MOÇÃO Nº 39/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Os Vereadores Márcio Maximino Bortoloto, Marcos Baldo, Denilso Francisco Vicentin, Jhoni Zortéa, Juliano Júnior Kasper, Vlademir Oro e Volmir Adelar Casagrande, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro da Economia, à Excelentíssima Senhora TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, ao Excelentíssimo Senhor RICARDO DE GOUVÊA, Secretário da Agricultura do Estado de Santa Catarina, e ao Excelentíssimo Senhor GUILIANN MATHEUS PEDRON, Presidente da Comissão Municipal da Defesa Civil de Descanso/SC, apelando para que sejam adotadas medidas de auxílio aos agricultores que sofrem os efeitos da estiagem na região, nos seguintes termos:
A estiagem que atinge com maior intensidade às regiões meio-oeste, oeste e extremo-oeste do nosso Estado vem causando graves prejuízos aos agricultores.
Especialmente no nosso Município, a falta de chuva compromete de forma considerável a produção de grãos e crescimento das pastagens, ao ponto de já existirem propriedades com dificuldade de disponibilidade de alimento para o seu plantel.
Não bastasse a escassez de alimento, a falta de chuva dificulta a disponibilidade de água aos animais, considerando que o longo período sem a ocorrência de precipitações em volume considerável está causando o desaparecimento das fontes que abastecem as propriedades.
Sem previsão de volumes consideráveis de chuva, a situação que já é crítica, tende a piorar.
Neste cenário, entende-se ser urgente a intervenção do Governo Estadual e Federal a fim de disponibilizar toda a forma de auxílio possível a estes agricultores, diante do grave cenário de falta de alimento e água para os animais.
Dentre as medidas cabíveis, sugere-se o aumento da tributação sobre a exportação de grãos, especialmente o milho, bem como a ampliação das importações de grãos de países como a Argentina, que possui alta produção e baixo consumo interno.
Entende-se ainda ser urgente a criação de linhas de crédito para perfuração de poços e construção de cisternas para guardar a água da chuva, bem como para subsidiar a aquisição de milho e soja destinados à alimentação animal.
Importante também a intervenção da Defesa Civil do Município, considerando a situação de emergência já declarada.
Importante destacar que Descanso, a exemplo da maioria dos municípios da nossa região, é essencialmente agrícola. Em Descanso, aproximadamente 83,2% do movimento econômico do município provêm da agricultura.
Assim, a realização de políticas públicas que garantam a manutenção da viabilidade econômica da atividade agrícola é crucial não só para a atividade rural, mas para o desenvolvimento econômico de todo o município.
Por todos estes fundamentos, pugna-se para que Vossas Excelências envidem esforços na adoção das medidas ora sugeridas, bem como na criação de políticas públicas de auxílio aos agricultores que sofrem os efeitos da estiagem na região.
Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin,
Descanso – SC, 19 de novembro de 2020.
Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto
Vereador (autor) Marcos Baldo
Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin
Vereador (autor) Jhoni Zortéa
Vereador (autor) Juliano Júnior Kasper
Vereador (autor) Vlademir Oro
Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande
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2020
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MOÇÃO Nº 40.2021_RETIRADA
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2021
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MOÇÃO Nº 40/2019
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O vereador Márcio Maximino Bortoloto parabeniza a Polícia Militar e a Secretaria de Educação, nos seguintes termos:
O VEREADOR MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO PARABENIZA A POLÍCIA MILITAR E EM ESPECIAL, OS INSTRUTORES DO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA) E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PREVENTIVO VOLTADO AOS ALUNOS DO 5º ANO. ALÉM DA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA, O PROGRAMA TRABALHA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, PROMOÇÃO DA AUTOESTIMA, VALORIZAÇÃO À VIDA, CONVIVÊNCIA SOCIAL HARMONIOSA, REDE DE SUPORTE E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES E REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA AMIZADE E DA SUPERVISÃO DOS PAIS COM OS FILHOS.
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2019
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MOÇÃO Nº 40/2020
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MOÇÃO Nº 40/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador Márcio Maximino Bortoloto vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO a Câmara dos Dirigentes Lojistas/Associação Comercial e Industrial de Descanso (CDL/Acid) de Descanso e Belmonte, nos seguintes termos:
Parabeniza-se a Diretoria atual da CDL/Acid de Descanso e Belmonte conduzida pelo Sr. Rudimar Triches, ao belíssimo trabalho desenvolvido em nosso município, assim como, pela sua importante contribuição no desenvolvimento e crescimento do comércio, indústria e prestadores de serviço deste município nestes dois anos na direção da CDL/Acid
Aproveitando o momento para desejar sucesso ao novo presidente Sr. Tiago Lorenski e toda a sua equipe da diretoria nestes próximos dois anos na condução dos trabalhos da CDLS/Acid de Descanso e Belmonte e continuar promovendo o desenvolvimento e crescimento de nosso município.
Bem como, este vereador signatário fica a disposição para auxiliar no que for necessário.
Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin,
Descanso – SC, 02 de dezembro de 2020.
Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto
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2020
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MOÇÃO Nº 41.2021
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2021
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MOÇÃO Nº 41/2019
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Os vereadores Marcos Baldo e Denilso Francisco Vicentin parabenizam ao Sr. Thiago Grassiolli, nos seguintes termos:
“PARABENIZAM O ATLETA THIAGO GRASSIOLLI PELA BELÍSSIMA REPRESENTATIVIDADE O MUNICÍPIO DE DESCANSO NA MEIA MARATONA DE FLORIANÓPOLIS E DEMAIS COMPETIÇÕES”
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2019
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MOÇÃO Nº 41/2020
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MOÇÃO Nº 41/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador Edenilson Slaviero, com a subscrição de Denilso Francisco Vicentin, Jhoni Zortéa, Juliano Júnior Kasper, Marcos Baldo, Márcio Maximino Bortoloto, Mário Francisco Pissaia, Vlademir Oro e Volmir Adelar Casagrande, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito SADI INÁCIO BONAMIGO, ao Excelentíssimo Senhor PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro da Economia, à Excelentíssima Senhora TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, ao Excelentíssimo Senhor RICARDO DE GOUVÊA, Secretário da Agricultura do Estado de Santa Catarina, ao Excelentíssimo Senhor 2º Sgt. BM. SIDNEI DEZORDI, Coordenador Regional da Defesa Civil, ao Excelentíssimo Senhor CEL. RR. BM. ALDO BAPTISTA NETO, Chefe da Defesa Civil Estadual, ao Excelentíssimo Senhor JULIO GARCIA e demais Deputados, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, à Excelentíssima Senhora MARLEN FENGLER, Coordenadora da Bancada dos Deputados do Oeste, e ao Presidente da AMEOSC, Senhor PLÍNIO DE CASTRO e ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Descanso, Sr. VILSON SPESATTO, versando sobre o seguinte:
“PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS DE ANISTIA AOS AGRICULTORES, QUE TIVEREM PERDAS ACIMA DE 70%, CONFORME LAUDO E PERICIA E QUE SOFREM OS EFEITOS DA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE DESCANSO, BEM COMO, EM TODAS AS REGIÕES OESTE, MEIO-OESTE, EXTREMO-OESTE E PLANALTO SUL, OS AGRICULTORES DOS MUNICÍPIOS ONDE FOR RECONHECIDO O ESTADO DE EMERGÊNCIA”
CONSIDERANDO que a forte estiagem que atinge com maior intensidade as regiões oeste meio-oeste, o extremo-oeste e o planalto sul do nosso Estado, vem causando graves prejuízos aos agricultores;
CONSIDERANDO que as atividades agropecuárias estão tendo perdas impactante com a forte estiagem, causando prejuízos diários rapidamente e sem previsões de chuvas significativas nos próximos dias;
CONSIDERANDO que estamos enfrentando escassez de água para o consumo humano e principalmente para o consumo animal, estando há vários meses com poucas chuvas, reduzindo drasticamente as reservas de água nas propriedades rurais;
CONSIDERANDO que esta estiagem está trazendo prejuízos incalculáveis às famílias do campo, tendo dificuldades financeiras em função dos altos custos de produção, a falta de chuva compromete de forma considerável a produção de grãos e crescimento das pastagens, ao ponto de já existirem propriedades com dificuldade de disponibilidade de alimento para o seu plantel.
CONSIDERANDO que neste cenário, entende-se ser urgente a intervenção do Governo Municipal, Estadual e Federal a fim de disponibilizar toda a forma de auxílio e anistia possível aos nossos agricultores, diante do cenário dramático e histórico em que assola nossa região, devido falta de alimentos e água para os animais, possivelmente desencadeamento na questão sanitária por morte de animais por falta de comida, desencadeando a paralização atividades agrícolas da região e sem perspectiva de futuro quanto a sua atividade, tanto de obter lucro, como em obter recurso para, futuramente, saldar seus investimentos.
CONSIDERANDO que, não por outra razão, frente ao nebuloso cenário, também o Exmo. Sr. Prefeito deste município editou o Decreto nº 2.172 de 7 de Outubro de2020, decretando situação de emergência em nosso município, já homologado e publicado pelo Governo do Estado,
CONSIDERANDO que a estiagem já se mostrou como um evento cíclico em Santa Catarina, bem como a ocorrência de tornado, granizo e ciclone-bomba. Nós precisamos pensar em ações a curto, médio e longo prazo, para que possamos dar mais tranquilidade aos produtores rurais.
Desta forma, a realização de políticas públicas que garantam a manutenção da viabilidade econômica da atividade agrícola é crucial, não só para a atividade rural, mas para o desenvolvimento econômico de todo o Município, região, Estado e País.
Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin,
Descanso – SC, 02 de dezembro de 2020.
Vereador (autor) Edenilson Slaviero
Vereador Denilso Francisco Vicentin
Vereador Jhoni Zortéa
Vereador Juliano Júnior Kasper
Vereador Marcos Baldo
Vereador Márcio Maximino Bortoloto
Mário Francisco Pissaia
Vereador Vlademir Oro
Vereador Volmir Adelar Casagrande
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2020
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MOÇÃO Nº 42.2021
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2021
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MOÇÃO Nº 42/2019
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O vereador Márcio Maximino Bortoloto parabeniza os Srs. Euclides Staub e José Raul Staub, nos seguintes termos:
“PARABENIZA OS SRS. EUCLIDES STAUB E JOSÉ RAUL STAUB PELO LANÇAMENTO DO LIVRO POVOAMENTO & COLONIZAÇÃO”
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