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MOÇÃO Nº 06/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO a Fiorindo Primo Paloschi pelos relevantes serviços prestados para a coletividade e município de Descanso. Nascido em Caiçara, Rio Grande do Sul e filho de Antonio Paloschi e Luiza Menim Paloschi (em memória), Fiorindo veio para Descanso no ano de 1960 e trabalhou na agricultura até 1973. Casado com Aurita Cuccarolo Paloschi, teve dois filhos, Fabrício Paloschi e Cássia Paloschi e uma neta, Isabella Paloschi Dall Agnol. No ano de 1976 se formou em técnico contábil pelo Colégio La Salle, em São Miguel do Oeste e no mesmo ano iniciou suas atividades como contador na Cooperativa Santa Lúcia, atual Cooper A1. Em 1981 passou ao cargo de gerente administrativo e contador, exercendo as duas funções até fevereiro de 2000. Em abril de 2001 constituiu o Escritório de Contabilidade Paloschi, que além do trabalho prestado às empresas, também presta serviços a produtores e associações. Com mais de 20 anos de funcionamento, em 30 de abril de 2022, seu Fiorindo encerra suas atividades como contabilista, deixando um legado brilhante de dedicação e comprometimento por todos que tiveram a honra de compartilhar de seu conhecimento. De qualquer modo, o escritório seguirá suas atividades no comando de suas funcionárias de longa data, Angela e Gracieli. Nos diversos anos residindo em Descanso, Fiorindo atuou em várias entidades como voluntário, trabalhando em diversos cargos de diretoria, como exemplos, a Igreja Matriz, CTG Candeeiro do Oeste, APAE, Conselho Curador da Fundação Médica, Fundação do Grupo de Apoio a Sociedade Descansense, Conselho da Comunidade de Descanso e Fundação do CDL Descanso/Belmonte. Diante disso, é com imensa alegria e satisfação que a presente Moção de Aplauso e Reconhecimento é prestada, pelo trabalho dedicado e de extrema qualidade e importância na sociedade, bem como é uma forma de enaltecer aqueles que acreditam no nosso município e fazem dele um lugar melhor. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 24 de março de 2022. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora

MOÇÃO Nº 07/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO aos Excelentíssimos Senhores Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República e Marcos Montes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, acerca do Decreto Federal nº 11.029/2021, de 1º de abril de 2022, nos seguintes temos: Considerando a terrível estiagem enfrentada pelos municípios nos anos de 2020, 2021 e início de 2022, que configurou em uma grande queda na produção de todo o agronegócio; Considerando que nosso município possui a maior parte da renda proveniente da produção agrícola, e a maioria dos agricultores é dependente de créditos rurais; Considerando os enormes prejuízos contabilizados e a dificuldade em realizar novos investimentos; A presente Moção de Apelo tem como objetivo solicitar para que, acerca do Decreto nº 11.029/2021, a concessão de rebate de trinta e cinco inteiros e dois décimos por cento, seja sobre o valor das parcelas das operações de crédito rural de custeio e de investimento do período de 1º janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, e não apenas até 31 de julho de 2022; Bem como solicitar que o prazo para adimplência seja prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022; Importante destacar que no presente Decreto não foram contemplados os agricultores que quitaram seus investimentos antes da sua publicação. Nada mais justo com estes que lhes fosse dada a opção de reembolso ou outra ferramenta parecida, tendo em vista que os mesmos não deixaram de ter prejuízos por conta disso, além de proporcionar de forma igualitária o presente benefício. A medida busca trazer condições aos agricultores que ainda com a presente regulamentação carecem de meios para realizar os pagamentos, impossibilitando darem o giro para novos empréstimos. Para isso, solicita-se a sensibilidade das autoridades para que seja revisto o Decreto, observando os presentes requerimentos Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de abril de 2022. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereadora Marise Terezinha Previde Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Giovani Busnello Vieira

MOÇÃO Nº 08/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A vereadora Odete, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO aos Excelentíssimos Senhores: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, Marcelo Pontes, ao Comandante de Destacamento da Polícia Militar de Descanso, ao Comandante de Destacamento do 11º BPM de São Miguel do Oeste e Prefeito Municipal de Descanso, Sadi Inácio Bonamigo. A segurança representa hoje uma das áreas mais importantes da Administração Pública, pois cabe a ela preservar e manter a paz, a tranquilidade social, permitindo melhores condições de vida para a sociedade. Considerando que a Polícia Militar no município de Descanso, atua no mesmo estabelecimento da Polícia Civil, em local mais afastado do centro, com pouca visibilidade. Considerando ainda, tratar-se de um município com número elevado de passagem de veículos pesados, transporte de cargas e de passeio, pois está na rota de ligação de municípios maiores e que fazem a divisa com o estado do Rio Grande do Sul, além de empresas de grande porte, como frigoríficos e silos. Através deste, requer a construção de uma nova unidade/sede da Polícia Militar no município de Descanso, de forma mais centralizada, garantindo melhor acesso do referido órgão, além de proporcionar maior eficiência aos serviços prestados. Ainda requer que o Governo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de aquisição de um terreno para a construção da nova unidade e no que couber serão buscados recursos para auxiliar tal fim. Importante destacar que apresente proposição é uma reivindicação antiga e que contribuirá muito com o serviço desempenhado pela nossa Polícia Militar, que constitui verdadeiro orgulho para o povo Descansense, gozando de respeito e credibilidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de abril de 2022. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora

INDICAÇÃO Nº 44/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Conselho de Trânsito Municipal, para que através do setor competente, realize a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Padre Réus, próximo ao silo da Cooper A1, Bairro Ouro Verde. JUSTIFICATIVA Os munícipes Alexandre Juliano Schuster, Marcelo Erdman, Renato Erdman e Jacson Zimmer procuraram este vereador cobrando providências no sentido de proceder à instalação de lombada ou redutores de velocidade no endereço acima citado, como medida para garantir a segurança na localidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de maio de 2022. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin

INDICAÇÃO Nº 45/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Conselho de Trânsito Municipal, para que através do setor competente, realize a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Antônio Ciechanowski, Bairro Industrial. JUSTIFICATIVA Através de uma reivindicação os moradores, Lisandra Stankiewicz Lunardi, Marcionise Adler, Rogério Occai e Arlindo Zambiazi, solicitam com urgência a instalação de um redutor de velocidade no endereço citado, pois nas proximidades encontra-se uma praça e campo de areia, muito frequentado por crianças e jovens. Como forma de garantir a segurança e evitar acidentes se aguarda a tomada de providências pelo setor competente. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de maio de 2022. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin

INDICAÇÃO Nº 46/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade para construção de um espaço para eventos e reuniões, com auditório, no município de Descanso. JUSTIFICATIVA A presente Indicação justifica-se pelo fato de não ter no município local apropriado para empresas e associações realizarem reuniões e/ou apresentações, recorrendo muitas vezes ao Poder Legislativo pelo espaço e muitas vezes em horário fora do expediente. Ainda, importante mencionar que é preciso que o município se prepare para receber seus moradores, empresários e associações, garantindo segurança e comodidade à população, contribuindo ainda com a expansão da cultura da nossa cidade que poderá utilizar deste espaço para diversas expressões artísticas, bem como com os setores econômicos como hotelaria e comércio em geral. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de junho de 2022. Vereador (autor) Vlademir Oro

INDICAÇÃO Nº 47/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade para disponibilizar o transporte gratuito aos alunos do município para prestar o exame do ENEM 2022. JUSTIFICATIVA O Enem é utilizado como critério de seleção para quem pretende ingressar em faculdades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), faculdades particulares concorrendo a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni), conseguir o Financiamento Estudantil (Fies) e, além disso, diversas faculdades já usam o resultado do exame como critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou substituindo o vestibular. Por entender a importância da continuidade dos estudos em nível superior, bem como a carência de diversos alunos em se deslocar a outros municípios para realização da prova, o vereador signatário busca com essa Indicação garantir uma oportunidade igualitária a todos, incentivando a manutenção nos estudos. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 07 de junho de 2022. Vereador (autor) Vlademir Oro

Os Vereadores Valdecir Francisco Casagrande, Odete Maria Andrioni Nora, Rodrigo Knob, Volmir Adelar Casagrande, Marilei Fátima Bortoluzzi, Robson Zappani e Paulo Henrique Burin, participaram nos dias 17 e 18 de março de 2025 na ALESC do evento "Congresso Estadual do Programa Qualifica", promovido pelo Tribunal de Contas (TRE/SC). E nos dias 19 e 20 de março de 2025 participaram do evento da UVESC, "Encontro Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina".

A quinta sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de segunda-feira 24/03/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: • Oficio nº 140/2025 • Indicação nº 30/2025 • Indicação nº 31/2025 • Indicação nº 32/2025 ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação: • Projeto de Lei nº 17/2025