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INDICAÇÃO Nº 25/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada geral de Lª São José e Lª Taqua, iniciando na SC-163. JUSTIFICATIVA Considerando que a via acima mencionada encontra-se em más condições de trafegabilidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 27 de abril de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro

A terceira sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 11/03/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: • Indicação nº 25/2025 • Indicação nº 26/2025 • Indicação nº 27/2025 • Requerimento de Informação nº 07/2025

A quarta sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 13/03/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: • Indicação nº 28/2025 • Indicação nº 29/2025 • Moção de apelo nº 05/2025 • Projeto de Lei nº 17/2025

INDICAÇÃO Nº 31/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie construção/instalação de lombada física e melhorias na iluminação pública na Rua Quinze de Novembro, município de Descanso. JUSTIFICATIVA Diante a alta velocidade em que os veículos transitam pela Rua Quinze de Novembro está causando preocupações aos moradores, deste modo, a fim de preservar a segurança de todos solicita-se lombada física na rua, devendo ser feito um estudo junto com os moradores para ver qual local seria mais adequado. Do mesmo modo, pede-se a instalação e/ou substituição de lâmpadas de iluminação pública na referida rua, sendo que alguns pontos possuem os postes, porém não possui as lâmpadas. Com a falta de iluminação, este local é muito escuro no período noturno, oferecendo riscos aos moradores e usuários que transitam nesta área. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 20 de maio de 2020. Vereadora (autora) Adilce de Vargas de Oliveira Andreolla

INDICAÇÃO Nº 32/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias na estrada geral de Lª Alegre, do mesmo modo, solicitam-se melhorias da estrada da comunidade de Lª Alegre até o acesso a Lª São Brás. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo atender as diversas reivindicações feitas pelos moradores da supracitada região, haja vista que, a referidas estradas se encontram danificadas, prejudicando o acesso pelas mesmas e ocasionando contratempos e prejuízos aos seus usuários, o que necessita de reparos. Assim sendo, e visando melhores condições de vida para a população residente na zona rural e por se tratar de uma região bastante produtiva, pedem-se as providências necessárias para o atendimento da presente solicitação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de junho de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo

INDICAÇÃO Nº 33/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, antecipe o cumprimento da lei 1.707 de 21 de outubro de 2019, que diz respeito à concessão de Bolsas de Estudos para estudantes do município de Descanso, em cursos de ensino técnico nível médio profissionalizante e ensino superior, autorizados e reconhecidos pelo MEC, com objetivo de incentivar a continuidade dos estudos, auxiliando no custeio das despesas com transporte e/ou manutenção dos estudantes do Município. JUSTIFICATIVA Considerando que em função da pandemia, as aulas estão sendo virtuais. Para isso, o estudante deve dispor de internet de ótima qualidade e de equipamentos tecnológicos, o que antes fazia uso e era oferecido pela instituição que estuda. Considerando os dados da União Nacional dos Estudantes (UNE), 58% das casas não têm computador, 40% dos estudantes não tem espaço adequado para estudar. Das residências das Classes D e E, 60% não têm internet. Na zona rural, 56% das moradias sem acesso à rede. Dados apontados, pelos alunos em questão, no momento da matrícula, mais 40% não têm computador em casa e próximo de 18% não têm qualquer acesso à internet na residência. Considerando que essa ajuda de custo, para muitos estudantes que não possuem estrutura adequada para estudar em casa é de fundamental importância, pois, além de suprir parte da necessidade e dificuldades encontradas pelos estudantes e familiares, viabiliza minimamente a continuidade da realização dos estudos à distância, até que os efeitos da pandemia sejam minimizados. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de junho de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero

INDICAÇÃO Nº 34/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Senhor Dionei Tonet, Comandante Geral da Polícia Militar, para que através do setor competente, viabilizem a destinação de um efetivo maior de Policiais Militares para o município de Descanso/SC. JUSTIFICATIVA Com o objetivo de proporcionar maior segurança pública ao município de Descanso e principalmente aos munícipes Descansenses, se faz necessário a incorporação de um número maior de Policiais Militares que atuem em nossa cidade. CONSIDERANDO que no Grupamento de Polícia Militar de Descanso estão lotados atualmente apenas 05 (CINCO) Policiais Militares; CONSIDERANDO que um desses 05 (cinco) policiais é o comandante do Grupamento e que, pelo município ser sede de Comarca, muitas vezes não consegue prestar o devido apoio ao Policial de serviço, tendo que atender a demanda burocrática; CONSIDERANDO que diariamente apenas um policial está de serviço, colocando em risco a sua segurança e a de possíveis vítimas de crimes também, devido à fragilidade no atendimento de ocorrências, estando sempre em menor número; CONSIDERANDO que durante o gozo de férias e de licenças especiais regulares e de direito destes policiais, por vezes o Grupamento fica sem efetivo de serviço, causando aos munícipes a sensação de insegurança; CONSIDERANDO que o município é cortado por uma rodovia federal, o que facilita o acesso de marginais oriundos de outras regiões, que encontram em nossa cidade facilidades em cometer crimes; CONSIDERANDO que devido ao diminuto efetivo, as rondas para prevenção e presença constante em locais de grande visibilidade ficam comprometidas; CONSIDERANDO a existência de escola de formação de novos Soldados em curso e que após a formatura serão destinados para várias Organizações Policiais Militares de todas as regiões do Estado; Solicita-se que seja destinado para o Grupamento de Polícia Militar de Descanso, um quantitativo de pelo menos 04 (quatro) Policiais Militares, já formados e oriundos de outras Organizações Policiais Militares ou quando da conclusão da Escola de Formação de Soldados atual. Com o aumento do efetivo de policiais, será possível compor uma Guarnição com o mínimo de 02 (dois) policiais de serviço durante as vinte e quatro horas do dia na maior parte do tempo, proporcionando assim maior segurança para os policiais, munícipes e visitantes, aumentando a efetividade, tanto no pré-crime, com rondas permanentes de prevenção e fiscalização, como no pós-crime, com agilidade, segurança e rapidez no atendimento de ocorrências. Diante do exposto, contamos com a atenção do Senhor Governador e do Secretário da Segurança Pública para atender a demanda existente no município. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 15 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo

INDICAÇÃO Nº 35/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do Conselho Municipal de Trânsito e demais secretarias competentes, providencie a implantação/construção de FAIXA DE PEDESTRE na Rua II de julho, esquina com a Rua Santo Antônio. JUSTIFICATIVA Apesar de não ser a principal via da cidade, a Rua II de Julho apresenta um fluxo intenso de veículos durante o dia e muitos dos motoristas que aí transitam não respeitam o limite de velocidade estabelecido para a via, o que coloca em risco a segurança e a integridade física dos transeuntes, na grande maioria crianças e adolescentes que frequentam o educandário (EEB EVERARDO BACKHEUSER) e idosos moradores dos arredores, alguns com dificuldade de locomoção e baixa atenção. Diante do exposto, é imprescindível a implantação/construção de FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, mecanismo que obriga os motoristas que transitam pelo local a reduzir a velocidade. Para isso, solicita-se a sensibilidade e o empenho por parte do Poder Executivo Municipal para o atendimento da reivindicação supracitada. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 15 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo

INDICAÇÃO Nº 36/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente a Bancada de Deputados Estaduais do Oeste de SC, para que através do setor competente, viabilizem a destinação de recursos para a Reconstrução do Ginásio de Esportes do Bairro Antônio Rech, município de Descanso/SC, destruído durante o tornado que atingiu a cidade na data de 10/06/2020. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO que na data de 10/06/2020 a cidade de Descanso foi atingida por um tornado; CONSIDERANDO que 316 edificações entre públicas e privadas foram atingidas pelo tornado sendo identificadas e separadas como tipo 1, tipo 2 e tipo 3; CONSIDERANDO que vários loteamentos e comunidades do interior foram atingidos, como Bairro Antônio Rech, loteamento Uczai, loteamento Jardim Itália, Bairro Ouro Verde, Bairro São Jorge, parte do centro do município, saída para Linha Pratinha, comunidades de Santa Catarina, Campinas, Gaúcha, Linha Macaco Branco, Linha Famoso, Linha Alegre, Linha Vorá, Linha São Brás, Linha São Jorge, Linha Lacerda e Linha Jacutinga; CONSIDERANDO que o Bairro Antônio Rech, foi o local onde atingiu a maioria das residências; CONSIDERANDO que nesse bairro havia um ginásio, que servia para a prática esportiva escolar de 02 escolas, sendo elas Centro de Educação Infantil e Ensino Fundamental Getúlio Vargas e Centro de Educação Ensino Fundamental de Paulo Henrique Pissaia e com o tornado toda a estrutura veio abaixo; CONSIDERANDO que os alunos do Centro de Educação Ensino Fundamental de Paulo Henrique Pissaia utilizavam esse espaço por não haver espaço físico adequado em sua escola e que esses se deslocavam de ônibus até esse local para fazer uso de sua estrutura; CONSIDERANDO que os alunos das duas unidades escolares ficaram sem local para as aulas práticas de educação física; CONSIDERANDO a importância da educação física escolar, pois ela promove o desenvolvimento integral do aluno; CONSIDERANDO que o ginásio também era utilizado para a realização de festas comunitárias e para a prática desportiva dos moradores do bairro; Diante do exposto, é imprescindível que os nossos líderes estaduais nos auxiliem de maneira a destinar recursos para a construção de um novo ginásio de esportes que atenda as necessidades da comunidade como um todo. Para isso, solicita-se a sensibilidade e o empenho dos (as) senhores (as) deputados. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo

INDICAÇÃO Nº 37/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias com calçamento de pedras irregulares de basalto na rua denominada Florindo Agostini, rua do perímetro urbano, partindo da rua Bernardina Ghizzi até o final do perímetro urbano no sentido sul a norte (rua do cemitério) no Distrito de Itajubá. JUSTIFICATIVA Considerando que a rua é de utilidade pública, devido que: A mesma dá acesso ao cemitério da comunidade; Acesso e trafegabilidade constante a outras comunidades; A realização do calçamento contribuirá para a valorização e respeito aos cidadãos/povo, desenvolvimento e embelezamento da comunidade do distrito; Considerando que é um anseio antigo de toda a comunidade; Traz qualidade de vida não só aos cidadãos/moradores, e sim a todos que transitam pelo local. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de junho de 2020. Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin