INDICAÇÃO Nº 34/2020

INDICAÇÃO Nº 34/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Senhor Dionei Tonet, Comandante Geral da Polícia Militar, para que através do setor competente, viabilizem a destinação de um efetivo maior de Policiais Militares para o município de Descanso/SC. JUSTIFICATIVA Com o objetivo de proporcionar maior segurança pública ao município de Descanso e principalmente aos munícipes Descansenses, se faz necessário a incorporação de um número maior de Policiais Militares que atuem em nossa cidade. CONSIDERANDO que no Grupamento de Polícia Militar de Descanso estão lotados atualmente apenas 05 (CINCO) Policiais Militares; CONSIDERANDO que um desses 05 (cinco) policiais é o comandante do Grupamento e que, pelo município ser sede de Comarca, muitas vezes não consegue prestar o devido apoio ao Policial de serviço, tendo que atender a demanda burocrática; CONSIDERANDO que diariamente apenas um policial está de serviço, colocando em risco a sua segurança e a de possíveis vítimas de crimes também, devido à fragilidade no atendimento de ocorrências, estando sempre em menor número; CONSIDERANDO que durante o gozo de férias e de licenças especiais regulares e de direito destes policiais, por vezes o Grupamento fica sem efetivo de serviço, causando aos munícipes a sensação de insegurança; CONSIDERANDO que o município é cortado por uma rodovia federal, o que facilita o acesso de marginais oriundos de outras regiões, que encontram em nossa cidade facilidades em cometer crimes; CONSIDERANDO que devido ao diminuto efetivo, as rondas para prevenção e presença constante em locais de grande visibilidade ficam comprometidas; CONSIDERANDO a existência de escola de formação de novos Soldados em curso e que após a formatura serão destinados para várias Organizações Policiais Militares de todas as regiões do Estado; Solicita-se que seja destinado para o Grupamento de Polícia Militar de Descanso, um quantitativo de pelo menos 04 (quatro) Policiais Militares, já formados e oriundos de outras Organizações Policiais Militares ou quando da conclusão da Escola de Formação de Soldados atual. Com o aumento do efetivo de policiais, será possível compor uma Guarnição com o mínimo de 02 (dois) policiais de serviço durante as vinte e quatro horas do dia na maior parte do tempo, proporcionando assim maior segurança para os policiais, munícipes e visitantes, aumentando a efetividade, tanto no pré-crime, com rondas permanentes de prevenção e fiscalização, como no pós-crime, com agilidade, segurança e rapidez no atendimento de ocorrências. Diante do exposto, contamos com a atenção do Senhor Governador e do Secretário da Segurança Pública para atender a demanda existente no município. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 15 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo