INDICAÇÃO Nº 72/2023
EXMO. SR:
GIOVANI BUSNELLO VIEIRA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES.
DESCANSO - SC
Senhor Presidente,
O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade para retomar os projetos de incentivo à indústria, comércio e prestadores de serviço, bem como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME), a exemplo do Programa Juro Zero e do Programa Descanso Solidário.
JUSTIFICATIVA
Em tempos de instabilidade financeira e crises econômicas, sabe-se que muitos empreendedores estão passando por dificuldades que resultam na queda da receita das empresas e até mesmo no fechamento das mesmas.
A retomada desses programas possibilitará o acesso ao crédito em condições adequadas, mediante pagamento integral ou parcial de juros, bem como acesso a fundos de risco para garantia das operações, incentivando a geração de emprego e renda, condicionados à formalização de seus negócios.
Ademais, o objetivo é estimular o desenvolvimento e crescimento dos empreendimentos no nosso município, visando a criação de novas oportunidades de trabalho e renda, bem como o acréscimo no movimento econômico de Descanso.
Pelos motivos expostos acima e por ver municípios como Iporã do Oeste prosperando com as presentes medidas, o vereador signatário aguarda seu atendimento.
Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin,
Descanso – SC, 12 de junho de 2023.
Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira
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