INDICAÇÃO Nº 48/2020

INDICAÇÃO Nº 48/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providenciem uma campanha de Recolha das Embalagens de Agrotóxicos vazias, nas comunidades do interior do município. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO que no meio rural, uma das medidas fitossanitárias utilizadas para reduzir as perdas de produtividade causadas pelo ataque de pragas, doenças e invasoras nas lavouras é a utilização dos produtos fitossanitários (agrotóxicos); CONSIDERANDO que junto com seus benefícios, os agrotóxicos podem oferecer riscos de contaminação ambiental e humana se não forem utilizados adequadamente, além de gerar lixo no campo através das embalagens vazias contaminadas; CONSIDERANDO que apenas alguns usuários de agrotóxicos efetuam a devolução das embalagens vazias, como preconiza o Decreto 4074/02; CONSIDERANDO a importância e necessidade da adequada destinação das embalagens desses produtos; Diante do exposto, solicita-se o empenho por parte do Poder Executivo Municipal para o atendimento da reivindicação supracitada. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 25 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo