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Ponto Facultativo
No dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira), por ser data em que se comemora nacionalmente o Dia do Servidor Público, e procede ao final de semana.
43ª Sessão Ordinária de 2019
43ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 17 de outubro de 2019.
41ª Sessão Ordinária de 2019
41ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 3ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 08 de outubro de 2019.
40ª Sessão Ordinária de 2019
40ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 2ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 02 de outubro de 2019.
39ª Sessão Ordinária de 2019
39ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 1ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 01 de outubro de 2019.
38ª Sessão Ordinária de 2019
38ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 26 de setembro de 2019.
37ª Sessão Ordinária de 2019
37ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 4ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 24 de setembro de 2019.