VISITA A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL - MDA.

Na manhã do dia 15 de Agosto de 2023, os Vereadores Giovani Busnello Vieira, Vlademir Oro, Paulo Henrique Burin, Odete Maria Andrioni Nora, Marise T. Previde Giombelli e o Secretário Jhoni Zortea, Compareceram a SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL – MDA em Brasília/DF.

Na ocasião os Vereadores juntamente com o coordenador-geral de Políticas Fundiárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Victor Fernades, e o Chefe de Divisão de cadastros de Terras do MDA, Leandro Mariani, discutiram sobre a regularização e legalização fundiária estabelecida pelo Programa Terra Legal no Estado.

O Programa de Regularização e Legalização Fundiária – Terra Legal de Santa Catarina pretende realizar o georreferenciamento, por meio de aerofotogrametria (VANT), da certificação no sistema SIGEF/INCRA, a atualização do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR de imóveis até 04 módulos fiscais.

Deste modo, apela-se para que seja reavaliada a forma de regularização e legalização fundiária, permitindo a realização por meio de profissionais da área presentes na localidade.