INDICAÇÃO Nº 121/2023.
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.
INDICAÇÃO Nº 121/2023.
O vereador Paulo Henrique Burin, que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de conceder, de forma gratuita, para as comunidades sem fins lucrativos, os exames exigidos pela Vigilância Sanitária, para que as mesmas realizem eventos envolvendo manipulação de alimentos.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição é uma reivindicação dessas comunidades sem fins lucrativos que em cada evento realizado e que envolva a manipulação de alimentos, necessitam apresentar diversos exames à Vigilância Sanitária.
Deste modo, com o objetivo de facilitar e manter as tradições de cada comunidade, solicita-se que os mesmos exames sejam disponibilizados de forma gratuita pelo município.