EXPEDIENTE 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO 2023.
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO 2023.
EXPEDIENTE:
*Projeto de Lei Nº 12/2023.
*Indicação Nº 53/2023.
*Indicação Nº 56/2023.
*Indicação Nº 57/2023.
*Indicação Nº 58/2023.
*Indicação Nº 59/2023.
*Indicação Nº 60/2023.
*Requerimento de Informação Nº 03/2023.
*Moção de Apelo Nº 07/2023.
ORDEM DO DIA
Segunda Discussão e Votação:
*Proposta de Emenda Aditiva 01/2023 ao PL Nº 10/2023. PODER LEGISLATIVO. Aprovada por maioria de votos.
Proposta de Emenda de autoria dos Vereadores Volmir Adelar Casagrande, Juliano Junior Kasper, Odete Maria Andrioni Nora e Fabiana Pasolini Capelesso.
Acrescenta o Parágrafo única ao art. 1º, do Projeto de Lei Nº 10/2023.
Parágrafo Único. A destinação dos valores mencionados na presente Lei deverá ser objeto de deliberação junto á Casa Legislativa, exceto aqueles decorrentes da execução orçamentaria delegada a consórcios públicos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
*Projeto de Lei Nº 10/2023. PODER EXECUTIVO. Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).