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NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara de Vereadores de Descanso, por intermédio de seu Presidente, e, devido a diversos questionamentos realizados pela população, diante de informações desencontradas e inverídicas, vem a público esclarecer que, o Processo que está em andamento em face do Prefeito Municipal junto à Câmara não foi cancelado ou arquivado, não houve sua absolvição, ou mesmo sua cassação.
O que ocorreu foi o protocolo de mandado de segurança impetrado pelo Prefeito, em face do Presidente da Câmara. Na decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Descanso, este, deferiu a liminar pretendida, principalmente por ter a comissão processante (que era presidida por Mario Pissaia, tinha como membro Marcos Baldo e Relator Jhoni Zortéa), ultrapassado o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, tendo o Excelentíssimo juiz tão somente SUSPENDIDO a sessão de julgamento que foi marcada para a data de 14/12/2017, e INTERROMPIDO o processo que tramita junto à Câmara, concedendo prazo para manifestação.
Portanto, não houve o cancelamento ou o encerramento do Processo de Cassação contra o Prefeito Municipal, o que ocorreu foi sua interrupção, não existe decisão judicial final a este respeito, o que ocorreu foi a concessão da liminar.
Ainda, não pode este Presidente deixar de se manifestar quanto às críticas e agressões que estão sendo direcionadas aos vereadores, e consequentemente a Câmara de Descanso. Todos precisam reconhecer que, os fatos descritos na denúncia tiveram grande repercussão no município, fatos graves, diria gravíssimos, e que sem dúvida alguma devem ser apurados. A não realização de processo pela Câmara seria uma verdadeira afronta à legalidade, uma omissão por parte dos vereadores, sendo atribuído ao denunciado ampla possibilidade de produzir sua defesa, tendo, a comissão designada sido imparcial.
Portanto, repudiamos as manifestações que descrevem os trabalhos realizados pela Câmara de Vereadores como “ato puramente político”, deixando claro que os trabalhos realizados pelos vereadores do município de Descanso são puramente lícitos e coerentes, agindo dentro da legalidade e moralidade, representando a população que nos elegeu, buscando, sem dúvida a verdade dos fatos e a punição dos culpados.
DESCANSO/SC, 15 de dezembro de 2017.
VLADEMIR ORO
Presidente da Câmara de Descanso
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2018.
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33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2018.
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31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2018.
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29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CONTA COM NOVO PRESIDENTE DURANTE O MÊS DE AGOSTO
Para o mês de Agosto a Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, contará com novo Presidente, o vereador Marcos Baldo (PSDB) assumiu a presidência no dia 01/08 e ficará no cargo até o dia 31/08. Assumiu o comando no lugar de Márcio Maximino Bortoloto. Neste mês de agosto, Márcio Maximino Bortolotto continuará na Câmara apenas como vereador, sem ocupar cargo na mesa diretora.
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28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2018.
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2018.
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27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2018
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2018
ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO DESTINADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, PARA SUBSTITUIR LICENÇA MATERNIDADE E EVENTUAIS FÉRIAS DA SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA.
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2018