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O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que após a obra de pavimentação com pedras irregulares realizada no Distrito de Itajubá houve um terreno em particular que ficou muito danificado, da moradora Sonia Eli Ferraboli. O escoamento da drenagem pluvial e do esgoto acaba desaguando no seu terreno, causando erosão, alagamento e aumento do nível da rua com relação ao terreno. A moradora inclusive já realizou um requerimento solicitando que as medidas necessárias sejam tomadas com máxima urgência, pois com esses problemas está impedindo o seu acesso ao terreno. Com base nisso: 1. No Projeto de drenagem pluvial, onde está o curso final do escoamento da água da chuva? 2. É correto o desaguamento da água pluvial e esgoto do calçamento para um terreno particular após a obra de pavimentação com pedras irregulares, executada pelo município, na avenida Brasília? 3. Se não, a Administração tem previsão para realizar a manutenção e corrigir o problema ocasionado à esta moradora? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de outubro de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin

A vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o medicamento indicado para Diabetes, conhecido como Metaformina 850mg, anteriormente disponibilizado pelo posto de saúde no município de Descanso e que há alguns meses não está mais disponível nas unidades básicas de saúde do munícipio. 1. Qual o motivo de não ter mais disponibilidade do medicamento Metaformina 850mg no posto de saúde? 2. Há previsão de retorno do medicamento para distribuição nas unidades? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de outubro de 2023. Vereadora (autora) Leonice Capellari Openkoski Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Odete Maria Andrioni Nora

O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado à responsável pela Secretaria de Bem-estar, Andressa Brugnerotto, para que através deste, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que até o mês de outubro de 2023 eram pagas as horas extras aos funcionários da secretaria e que após um aviso informal declarou que as mesmas não seriam mais pagas até janeiro de 2024, sendo válido apenas a sua conversão em banco de horas. Considerando o prejuízo dos funcionários que ao converterem em folga não terão direito ao dia de vale alimentação. Considerando ser uma decisão monocrática e sem justificativa aos funcionários e que as demais secretarias não adotaram o mesmo planejamento. 1. Qual a justificativa/motivo para a presente alteração? 2. Porque as outras secretarias não adotaram a mesma medida? 3. Poderia ser considerado má-gestão? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de novembro de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira

O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Indicação nº 95/2023 sobre a pavimentação com pedras irregulares na saída para Linha Gaúcha; Considerando o edital de licitação lançado que contemplou a Indicação acima mencionada, porém excluiu da pavimentação com pedras irregulares apenas o último morador da rua, Senhor Luiz Karlinski; Considerando o pequeno trecho que ficará sem pavimentação e que neste trecho ainda há uma residência com morador e que cumpre suas obrigações como todos os outros; 1. Qual a justificativa/motivo para deixar apenas alguns metros da rua sem pavimentação? 2. Porque não contemplar o presente morador também e finalizar a rua? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira

O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo e Conselho de Trânsito, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Indicação nº 118/2023 acerca da pintura das faixas de orientação de trânsito no Bairro Antônio Rech; Considerando ser uma reivindicação da comunidade e de moradores; 1) Porque algumas ruas no Bairro Antônio Rech não possuem estacionamento bilateral, sendo que os dois extremos das referidas ruas precisam estacionar? 2) Porque antes da pavimentação asfáltica era permitido estacionar e agora não? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper

O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a contribuição CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral, que é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios; Considerando que todos esses recursos devem ser utilizados a favor da sociedade e que por isso devem recolhidos no estrito cumprimento da lei; 1) Nos editais do município é realizada a cobrança das empresas participantes e/ou ganhadoras para que estejam em conformidade com o recolhimento CFEM? 2) Se não, por qual motivo? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin

O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando os acontecimentos e tragédias dos últimos anos com ataques às escolas; Considerando que foi verificada a necessidade de investimento em diversos níveis de segurança, como videomonitoramento, seguranças, construção de muros e grades de proteção em nosso município; Considerando uma notícia recente (05 de dezembro de 2023) no município de Curitibanos, onde foi gravado o momento em que um invasor desiste de entrar na escola armado por ver seguranças armados nas entradas; Considerando que a segurança nas escolas passou a ser e continua sendo uma prioridade para todos os governos; 1) Vai ser dado continuidade aos serviços de segurança? 2) Se sim, quais? 3) Se não, porque? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin

EXMO. SR: VOLMIR ADELAR CASAGRANDE DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de ajuda com transporte para atletas de corrida do Município. JUSTIFICATIVA A presente indicação justifica-se, pois são vários atletas de corrida de rua que participam em competições fora do nosso município, os quais necessitam além do pagamento de taxas de inscrição, hospedagem, alimentação, ainda precisam custear o transporte, e todos sabemos da dificuldade que é conseguir um patrocínio. A presente proposição tem como objetivo incentivar, na forma de apoio, os atletas de performance competitiva, relacionadas à efetiva participação em competições esportivas oficiais e em eventos que visem o aprimoramento da prática desportiva de rendimento, além de fomentar como incentivo à educação, promoção social, integração sociocultural e esportiva, a preservação da saúde mental. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de Fevereiro de 2024. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Giovani Busnello Vieira

INDICAÇÃO Nº 02/2024 EXMO. SR: VOLMIR ADELAR CASAGRANDE DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade da realização do Mapeamento e Oficialização dos bairros do nosso município. O objetivo desta iniciativa é: 1. Delimitar claramente os limites dos bairros: Estabelecer fronteiras geográficas precisas para cada bairro, garantindo uma compreensão clara da divisão territorial. 2. Definir nomes oficiais: Registrar oficialmente os nomes dos bairros, proporcionando uma identidade reconhecida e facilitando a comunicação entre os cidadãos e as autoridades. 3. Criar uma base de dados geoespaciais: Desenvolver um sistema de informações geográficas que permita o acesso público aos mapas dos bairros, promovendo a transparência e a participação da comunidade. 4. Facilitar o planejamento urbano: Fornecer uma base sólida para o planejamento e a gestão urbana, permitindo uma alocação mais eficiente de recursos e a implementação de políticas públicas direcionadas às necessidades específicas de cada área. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente indicação pela necessidade de que o Município realize o mapeamento e oficialização dos bairros que se encontram dentro de seu território, facilitando a realização de todos os serviços e trabalhos a eles relacionados. Portanto, solicito o apoio dos colegas parlamentares para que esta indicação seja encaminhada ao Executivo Municipal, a fim de promover uma gestão territorial mais eficaz e contribuir para o desenvolvimento sustentável de nosso município. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 14 de fevereiro de 2024. Vereadora (autora) Marise Teresinha P. Giombelli Vereador Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin