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EXMO. SR: MATEUS BOLSONI DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja concedido o pagamento das progressões da época da Pandemia. JUSTIFICATIVA Considerando o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre o disposto na Lei Complementar 173/2020, que em recente decisão estabelecida no Prejulgado 2285, previu importante mudança interpretativa da referida lei, estabelecendo que: “É permitida a contagem de tempo para efeitos de progressão por tempo de serviço e outros benefícios abarcados pelo inciso IX do art. 8º da Lei Complementar n. 173/2020, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, sendo vedado apenas o pagamento e fruição neste período, bem como o pagamento retroativo de período anterior a 1° de janeiro de 2022, observando-se o disposto no § 3º c/c o inciso II do §8º do art. 8º”; Considerando que municípios vizinhos já vem aplicando a presente alteração desde a promulgação do novo entendimento e que muitos municípios catarinenses estudaram e consultaram a presente questão, dando origem ao presente pré-julgado, a exemplo dos municípios de Navegantes e Curitibanos, mencionados no processo @CON 22/00342815. Considerando os direitos Estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 86/1991, que prevê o adicional por tempo de serviço no art. 156, e o direito à licença prêmio no art. 200 e seguintes; Desta forma, solicita-se que seja implementada a revisão da contagem do período de tempo compreendido na Lei Complementar Federal 173/2020, entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do pré-julgado 2285 TCE/SC, para efeito de inclusão deste tempo na concessão do adicional por tempo de serviço e licenças-prêmio, previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de outubro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira

EXMO. SR: MATEUS BOLSONI DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e CIE, para que através do setor competente, seja instalado um redutor de velocidade na Linha Jorge Lacerda, estrada geral, em frente da propriedade de Vitor Cechin. JUSTIFICATIVA A presente proposição justifica-se por se tratar de uma via com grande movimento e por não haver nenhuma limitação os veículos passam em alta velocidade, colocando em risco a integridade física de pedestres e aumentando o risco de acidentes. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de outubro de 2023. Vereadora (autora) Leonice Capellari Openkoski Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Odete Maria Andrioni Nora

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada a construção de piscina para hidroginástica para o setor de fisioterapia do município de Descanso. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO que o exercício de hidroginástica é uma atividade física em que são combinados exercícios aeróbicos com a natação, o que proporciona diversos benefícios para a saúde, como perda de peso, melhora da circulação e fortalecimento dos músculos; CONSIDERANDO que o Município de Descanso dispõe de espaço ao lado da Academia de Saúde para construção; Com base nos inúmeros benefícios que esta prática pode trazer à população, a vereadora aguarda seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 30 de outubro de 2023. Vereadora (autora) Odete M. Andrioni Nora Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada a pavimentação com pedras irregulares na estrada geral da Linha Jorge Lacerda, até a Igreja da comunidade. JUSTIFICATIVA A presente proposição é uma reivindicação dos moradores e usuários desta via, considerando se tratar de um trajeto de intenso fluxo de veículos, bem como é utilizada pela comunidade para realização da romaria todo ano. Importante mencionar que os benefícios da pavimentação com pedras irregulares incluem a redução no problema da poeira em dias secos, eliminação dos alagamentos e da erosão e maior conforto e segurança no tráfego. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de Dezembro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de conceder, de forma gratuita, para as comunidades sem fins lucrativos, os exames exigidos pela Vigilância Sanitária, para que as mesmas realizem eventos envolvendo manipulação de alimentos. JUSTIFICATIVA A presente proposição é uma reivindicação dessas comunidades sem fins lucrativos que em cada evento realizado e que envolva a manipulação de alimentos, necessitam apresentar diversos exames à Vigilância Sanitária. Deste modo, com o objetivo de facilitar e manter as tradições de cada comunidade, solicita-se que os mesmos exames sejam disponibilizados de forma gratuita pelo município. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada a substituição das lixeiras da Linha Campinas, por lixeiras maiores e mais resistentes, com o fim de absorver a demanda existente no local. JUSTIFICATIVA A presente Indicação é uma reivindicação da comunidade que está encontrando problemas com o lixo no local, tendo em vista que as lixeiras instaladas são pequenas e não suportam a demanda. O lixo se acumula ao redor da lixeira, chamando animais que espalham e acaba gerando desconforto e mal cheiro aos moradores e pedestres. Com o objetivo de manter as ruas da comunidade em condições de higiene adequadas, além de ser uma questão ambiental de grande relevância a presente medida é de suma importância e o autor aguarda seu pronto atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, seja realizada a instalação de placa de trânsito, placa com instrução de parada de 15 minutos, bem como pintura adequada de sinalização em frente a nova farmácia na Avenida Martin Piaseski, Farmácia Ultra Descontão. JUSTIFICATIVA As placas de sinalização em frente às farmácias são importantes padrões indicativos e contribuem para o bom funcionamento desses ambientes, considerando tratarem-se de comércios essenciais para a comunidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada a pavimentação com pedras irregulares na estrada geral da Linha Jorge Lacerda, até a Igreja da comunidade. JUSTIFICATIVA A presente proposição é uma reivindicação dos moradores e usuários desta via, considerando se tratar de um trajeto de intenso fluxo de veículos, bem como é utilizada pela comunidade para realização da romaria todo ano. Importante mencionar que os benefícios da pavimentação com pedras irregulares incluem a redução no problema da poeira em dias secos, eliminação dos alagamentos e da erosão e maior conforto e segurança no tráfego. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Os vereadores Fabiana Pasolini Capelesso, Juliano Junior Kasper, Odete Maria Andrioni Nora e Volmir Adelar Casagrande, vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO, aos novos gestores escolares de ensino do município aprovados para o ano de 2023 e 2024. Através de um Decreto, o Governo Municipal de Descanso e a Secretaria de Educação e Cultura, alterou e regulamentou o processo de escolha e qualificação dos diretores escolares das unidades de ensino do município. Para participar os interessados devem cumprir alguns requisitos como possuir graduação na área de educação, entregar um plano de gestão a ser aprovado por professores, pais e alunos, e em caso de ACT, comprovar no mínimo 05 (cinco) anos de experiência em sala de aula, entre outros requisitos. Para o exercício de gestão 2023-2024, foram aprovados: Silvane Frigotto Dutkievicz - EBM Cachoeirinha; Fátima de Bem Dalmagro - CEIEF Getúlio Vargas; Claudete Tessaro Zanol - CEI Judit Ângela Balbinot Prigol; Marilene Inês Heneka Pilati - CEEF Paulo Henrique Pissaia; e Andresa Paula Priori - Creche Professora Gracinha. O papel de um diretor é de fundamental importância para a transformação, o bom funcionamento da escola com planejamento, liderança colegiada e acompanhamento dos processos de ensino-aprendizagem, com olhar atento às necessidades em suas mais variadas dimensões, que garantirão o sucesso de todos. O trabalho escolar é essencialmente coletivo e seus resultados são produto de toda a equipe de profissionais, de seus estudantes e familiares envolvidos no processo educativo, cabendo a coordenação deste processo ao diretor escolar. Deste modo, esta Moção é uma forma de homenagear esses profissionais tão importantes, que possuem em suas mãos uma grande carga de responsabilidade em formar e transformar nossas futuras gerações. Parabéns a todos pela aprovação neste novo processo e os desejos são de ótimos anos de trabalho e que a educação do nosso município continue avançando! Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 15 de fevereiro de 2023. Vereadora (autora) Fabiana Pasolini Capelesso Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande