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A terceira sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 10/06/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: • Foi apresentada a Prestação de Contas da Câmara de Vereadores, competência maio de 2025. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 28/2025. Sendo rejeitada por maioria de votos, em segundo turno de discussão e votação. Sendo os votos contrários dos vereadores Marilei, Odete, Volmir, Rodrigo e Valdecir e votos favoráveis dos vereadores Mateus, Marlise, Paulo e Robson. Na sequência foi apreciada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 28/2025, sendo rejeitada por maioria de votos. Sendo os votos favoráveis dos vereadores Paulo, Mateus, Marlise e Robson. E votos contrários de Marilei, Odete, Volmir, Rodrigo e Valdecir. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 28/2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE DESCANSO - INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, sendo aprovado por maioria de votos, em sua redação original. Sendo os votos favoráveis dos vereadores Marilei, Odete, Volmir, Rodrigo e Valdecir, e, votos contrários de Marlise e Robson e abstenção de Paulo e Mateus.

A terceira sessão ordinária de julho de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 08/07/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 299/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 40/2025, em regime de urgência especial. Sendo submetido para a Ordem do Dia da presente sessão, com a concordância de todos os vereadores presentes. Foi apresentada a Prestação de Contas da Câmara Municipal referente à competência de Junho de 2025. Foram apresentados o Requerimento de Informação nº 11/2025 Requer o seguinte: Considerando a Indicação nº 13/2025 de sua autoria, que trata do pagamento de hospedagens para pacientes que realizam tratamentos oncológicos na cidade de Cascavel - PR, e, em virtude do Prefeito ter concedido entrevista falando que estavam estudando da possibilidade de pagamento, e, que o projeto estaria quase pronto. Solicita informações: Se o Poder Executivo tem previsão de realizar o pagamento? Por que não estão efetuando o pagamento se o projeto estaria quase pronto?, e a Moção de Apelo nº 11/2025 ao Presidente da ALESC, Excelentíssimo Senhor Julio Garcia, Deputado Estadual, para a “não” privatização da CASAN, de autoria do vereador Mateus. Os vereadores Rodrigo, Odete, Marilei, Volmir e Valdecir pediram para subscrever a Moção de Apelo nº 11/2025, sendo aceito pelo autor. Também foi apresentada a Indicação nº 55/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar a demolição do prédio da escola desativada de Linha Pântano, de autoria do vereador Valdecir. Todas as proposições apresentadas foram aprovadas por totalidade de votos. Também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria da vereadora Odete, sendo encaminhado para as Comissões Técnicas Permanentes. Ainda na ocasião, foi apresentado o requerimento de licença das funções de presidente da Mesa Diretora do vereador Valdecir Francisco Casagrande pelo período de 01 de agosto de 2025 à 30 de setembro de 2025, sendo submetido em votação e aprovado por totalidade de votos. Sendo assim, com base no inciso I do artigo 28 do Regimento Interno, assumirá a função de presidente, o vereador Rodrigo Knob. E com base no parágrafo 6º do artigo 63 do Regimento Interno acrescentado pela Resolução nº 01/2012 a Mesa Diretora ficará constituída a partir 01 de agosto de 2025, com os membros: presidente Rodrigo Knob, vice presidente Volmir Adelar Casagrande e 1ª secretária Marilei Fátima Bortoluzzi. ORDEM DO DIA: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 36/2025 Autoriza a alienação de bens móveis de propriedade do Município de Descanso e dá outras providências, 37/2025 AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. , 38/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 433.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e 39/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.363.098,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, sendo aprovados em sua redação original, por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 40/2025 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em sua redação original, por totalidade de votos, em turno único de discussão e votação. TRIBUNA LIVRE: Fez uso do espaço conforme requerimento feito, o Senhor Genésio Marino Anton, Presidente da Associação dos Avicultores do Extremo Oeste. Ocasião em que explanou a respeito do atual cenário da Avicultura local, catarinense e brasileira.

A terceira sessão ordinária de abril de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 08/04/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: • Oficio nº 172/2025 • Oficio nº 172/2025 encaminhado pelo Poder Executivo, com os seguintes projetos de Lei: • Projeto de Lei nº 24/2025 • Projeto de Lei nº 25/2025 • Indicação nº 40/2025 O Vereador Paulo Henrique Burin solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica nas Ruas: Luis Antônio Briedis, Padre Francisco Masure, Antônio Ciechanowski, 16 de Dezembro e a nova rua aberta próxima a AMR Publicidades. • Indicação nº 41/2025 O Vereador Robson Zappani solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de instalação de um Playground e uma academia ao ar livre, nas proximidades do Bairro José Giron, na Rua Santo Estanislau • Indicação nº 42/2025 A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de construir um redutor de velocidade na Linha Alegre, em frente à residência de Ademir Viganó. • Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025 ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação: • Projeto de Lei nº 18/2025, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O GRUPO DE PATINAÇÃO MAGIA SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. • Projeto de Lei nº 19/2025, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG – CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CANDEEIRO DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. • Projeto de Lei nº 20/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 544.186,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei nº 21/2025, AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei nº 22/2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO (EES), AUTODECLARAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES, PREVISTOS NA LEI 17.071, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A terceira sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 15/05/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: •Indicação n º51/2025 A vereadora Marlise Lovatel solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, requer seja efetuado o re-encaminhamento do projeto de Supressão de vegetação e a dispensa ambiental para instalação de bueiro, no prolongamento final da Rua Santo Estanislau, logo após a travessa com a Rua São Jorge, para que seja possível abrir o acesso até a empresa Nilplan Construtora. •Moção n º 07/2025 A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi vem respeitosamente, apresentar a MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO aos Senhores Nelson Danilo Piaseski e Itacir Barbieri - ex Prefeitos de Descanso. ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação: • Projeto de Lei nº 26/2025 AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei nº 27/2025 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei nº 29/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.416.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei nº 30/2025 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 40/2019, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Turno Único de Discussão e Votação: • Projeto de Resolução n° 02/2025 • TRIBUNA LIVRE: • Marilei Fátima Bortoluzzi • Nelson Danilo Piaseski • Itacir Barbieri • Lenoir Luiz Povala • Marcos Baldo

A terceira sessão ordinária de novembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de segunda-feira 10/11/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 500/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 65/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 47.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., em regime de urgência especial, sendo encaminhado para a ordem o dia com a concordância de todos os vereadores. Foi apresentada a Prestação de Contas da Câmara de Vereadores, competência outubro de 2025. Foi apresentada a Moção de Apoio nº 24/2025 de autoria da vereadora Odete, sendo aprovada por totalidade de votos. Durante a discussão da matéria, os vereadores Mateus e Robson pediram para subscrever, sendo aceito pela autora. ORDEM DO DIA: Foi apreciado o Projeto de Lei nº 64/2025 Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a idosos e pessoas com deficiência proprietários de um único imóvel no Município de Descanso e dá outras providências., sendo aprovado em segundo turno de discussão e votação, por totalidade de votos, em sua redação original. Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 65/2025, em regime de urgência especial, em turno único de discussão e votação, por totalidade de votos, em sua redação original.

A terceira sessão ordinária de setembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de terça-feira 16/09/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através dos Ofícios nº 394/2025, nº 396/2025 e nº 397/2025 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 52/2025, nº 53/2025 e nº 54/2025. O Projeto de Lei nº 52/2025 foi submetido para as Comissões Técnicas Permanentes. E os Projetos de Lei nº 53/2025 e 54/2025 com a concordância de todos os vereadores foram submetidos para a Ordem do Dia da presente sessão. Foi apresentada as Indicações nº 68 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada que liga Linha São Valentim à Linha Anita Garibaldi até a propriedade de Gilberto Minozzo., e nº 69/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar o transporte de cargas de terra para a propriedade de Neimar Soethe em Linha São Valentim, e para a propriedade para Diomar Maziero no Distrito de Itajubá., de autoria do vereador Valdecir. A Indicação nº 70/2025 ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, viabilize a implantação de georreferenciamento das quadras urbanas, visando atualizar e modernizar a base cartográfica municipal., de autoria da vereadora Marlise e a Moção de Apoio n°17/2025 à UVESC - Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina pela Proposta de Emenda à Constituição que visa delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a competência para legislar sobre o prazo de licença de seus respectivos parlamentares para fins de convocação de suplente., de autoria dos vereadores Valdecir, Volmir, Rodrigo, Odete, Robson, Marilei, Paulo, Marlise e Mateus. ORDEM DO DIA: Os Projetos de Lei nº 47/2025 Autoriza o Município de Descanso a apoiar a realização da Expo Descanso 2025, em conformidade com a Lei nº 2.113/2025, e dá outras providências., 48/2025 Dispõe sobre a desafetação de imóveis de uso especial do Município de Descanso e sua destinação a programa habitacional de interesse social, e dá outras providências., 49/2025 Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal ao Grupo Escoteiros Macaco Branco, e dá outras providências., 50/2025 Dispõe sobre a reestruturação do cargo de Fiscal de Tributos no âmbito da Administração Pública Municipal de Descanso/SC e dá outras providências., 51/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., 53/2025 Dispõe sobre a autorização para cessão de veículos, máquinas, equipamentos e servidores públicos do Município de Descanso a municípios integrantes da AMEOSC em situações de emergência ou calamidade pública, e dá outras providências., e 54/2025 Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e o Grupo Integrado de Ações Coordenadas (GRAC), no Município de Descanso – SC, e dá outras providências., e os Projetos de Lei Complementar nº 04/2025 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 53/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS., 06/2025 Altera a Lei Complementar nº 47, de 4 de outubro de 2012, que institui o Código de Edificações do Município de Descanso, para dispor sobre a possibilidade de dispensa dos requisitos mínimos de edificação em casos de instalação de casas de madeira usadas, transportadas da zona rural para a zona urbana, nos casos que especifica., 07/2025 Altera o inciso I do art. 47 da Lei Complementar nº 36, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Descanso, e revoga os §§ 1º e 2º do mesmo artigo., e 08/2025 Dispõe sobre a utilização de contêineres marítimos na construção civil no Município de Descanso e estabelece requisitos técnicos e urbanísticos específicos., foram aprovados por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original.

A terceira sessão ordinária de outubro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de terça-feira 14/10/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 439/2025, o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 57, 58 e 59/2025, sendo submetidos para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Indicação nº 77/2025 de autoria do vereador Robson, ao do Poder Executivo, para que através do setor competente, realize a instalação de uma Lixeira Container para lixos recicláveis entre a Padaria Trigo Dourado e Agropecuária Casa Rural. A Indicação nº 78/2025 de autoria da vereadora Marilei, ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar ampliação ou a construção de um novo abrigo de passageiros, no abrigo próximo ao depósito da Empresa Léo Agostini no trevo da cidade. E, a Moção de Apelo nº 21/2025 de autoria da vereadora Marlise, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina Senhor Jorginho Mello e ao Secretário de Estado da Saúde Senhor Diogo Demarchi Silva, acerca da necessidade de destinar um aparelho de Ressonância Magnética ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, localizado no município de São Miguel do Oeste/SC. Todas proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 56/2025, CRIA E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA LINHA CAMPINAS, SITO ÀS MARGENS DA RODOVIA SC-163, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., ao ser colocado em primeira discussão, foi solicitado vistas pelo vereador Mateus, sendo concedido pelo presidente.

A terceira sessão ordinária de agosto de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de terça-feira 19/08/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 346/2025, o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 44/2025 Autoriza, em caráter excepcional e transitório, o pagamento do auxílio-alimentação diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos municipais durante o período de regularização contratual e eventual transição entre empresas fornecedoras de cartões de vale-alimentação, nos termos da Lei nº 2.091/2025, e dá outras providências., em regime de urgência especial. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 45/2025 ESTABELECE A FORMA DE PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, em regime de urgência especial. E, o Projeto de Lei nº 46/2025 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.958/2022 e 1.978/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., de autoria de todos os vereadores, em regime de urgência especial. Ambos Projetos de Lei foram submetidos para a Ordem do Dia, com a concordância de todos os vereadores presentes. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 44/2025, o Projeto de Lei nº 45/2025 e o Projeto de Lei nº 46/2025, foram aprovados por totalidade de votos, em turno único de discussão e votação, em sua redação original. E, o Projeto de Lei nº 42/2025 foi aprovado por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original.