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A primeira sessão ordinária de agosto de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de terça-feira 05/08/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 320/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 41/2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., do Ofício nº 322/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 42/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.569.837,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., e do Ofício nº 323/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei n 43/2025 Autoriza a alienação de bens móveis de propriedade do Município de Descanso e dá outras providências. Sendo encaminhados para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Prestação de Contas da Câmara de Vereadores referente à competência de Julho de 2025. Também foram apresentadas as Indicações nº 56/2025 O vereador Valdecir Francisco Casagrande, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de colocar uma Lixeira modelo Container, próximo as residências de José Laibel e Eloi Casagrande em Linha São Valentim., e nº 57/2025 O vereador Valdecir Francisco Casagrande, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de usar parte do valor arrecadado com IPTU em reformas nas calçadas e ruas da cidade. O vereador Paulo pediu para subscrever a Indicação nº 56/2025, sendo aceito pelo autor. Também foi apresentado o Requerimento de Informação nº 12/2025 de autoria do vereador Robson Requerendo: Informações detalhadas sobre os pagamentos de Função Gratificada (FG) e/ou gratificação remunerada que me foram concedidos, com a indicação dos períodos, valores, rubricas correspondentes e fundamentos legais. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos.

A primeira sessão ordinária de junho de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 03/06/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: • Oficio nº 245/2025 que encaminhou os Projetos de Lei n° 32/2025, 33/2025, 34/2025, 35/2025 e Projetos de Lei Complementar n° 04/2025. • PROJETO DE LEI Nº 32/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 311.098,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI 33/2025 ALTERA A LEI 1986/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI 34/2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI 35/2025 APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO VALE DO SOL II” DA PARTE DO LOTE RURAL N° 18, COM A ÁREA TOTAL DE 42.450,59M², NA LINHA CRUZINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE SOLUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 53/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Todos os Projetos foram destinados as Comissões Técnicas Permanentes da Casa. TRIBUNA LIVRE: • Thiago Grassiolli – Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, foi convidado a dar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei n° 28/2025 e sobre a suspensão do Bônus Agrícola em decorrência de suspensão do Ministério Público. • Leonardo Lorenzzon – Promotor de Justiça da Comarca de Descanso/SC, foi convidado a esclarecer o motivo da Suspensão do Bônus Agrícola.

A primeira sessão ordinária de julho de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 01/07/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 292/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 39/2025, sendo encaminhado para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Indicação nº 53/2025 O vereador Paulo Henrique Burin, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de prorrogar o prazo de aplicação das novas regras da ABNT NBR 17076. Durante a discussão da Indicação, a vereadora Marilei pediu para subscrever, sendo aceito pelo autor. E, a Moção de Apelo nº 09/2025 de autoria dos vereadores Paulo, Robson, Marlise e Mateus. Durante a discussão da Moção, os vereadores Marilei, Odete, Rodrigo, Volmir e Valdecir pediram para subscrever, sendo aceito pelos autores. As proposições apresentadas foram aprovadas por totalidade de votos. TRIBUNA LIVRE: Fez uso do espaço, o cidadão Joel Klein, para falar sobre a NBR 17076:2024, que regulamenta os projetos de sistema de tratamento de esgoto de menor porte.

A primeira sessão ordinária de dezembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de quarta-feira 03/12/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através dos Ofícios nº 525/2025 e nº 532/2025, o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 68/2025, sendo submetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes e o Projeto de Lei nº 69/2025, sendo submetido para a ordem do dia da presente sessão, por ser em regime de urgência especial. Foi apresentada a Indicação nº 85/2025 de autoria do vereador Paulo, ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize a limpeza, patrolamento, e compactação do acesso à propriedade de Marcio Maestri em Linha Bela Vista Durigon.. A Indicação nº 86/2025 de autoria do vereador Robson ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize melhorias no acesso, saída do asfalto até a propriedade de Darci Casagrande em Linha São Valentim., e a Indicação nº 87/2025 de autoria da vereadora Marlise ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, veja da possibilidade de reanálise das rotas de transporte escolar, visando reforçar as turmas escolares da Escola de Educação Básica Itajubá (EEBI), que atende alunos em idade escolar, do primeiro ano do Ensino Fundamental até a terceira série do Ensino Médio; e concomitante a isso, fortaleça a EEBI para o não fechamento do Ensino Médio.. E a Moção de Aplauso nº 27/2025 de autoria da vereadora Odete ao Excelentíssimo Deputado Estadual Maurício José Eskudlark, pelos 40 anos dedicados à Segurança Pública, Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico do Estado de Santa Catarina, e também pelos relevantes serviços prestados para o engrandecimento do município de Descanso.. Tendo pedido de subscrição dos Vereadores Paulo e Robson aceito pela Vereadora autora. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 66/2025, nº 69/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, sendo aprovados em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos.

A primeira sessão ordinária de outubro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de quinta-feira 02/10/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi apresentada a Moção de Apelo nº 19/2025 de autoria da vereadora Odete à Deputada Federal Caroline De Toni em apoio à Ementa para revisão da PEC 18. ORDEM DO DIA: A Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 52/2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2026, e dá outras providências., foi aprovada por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação. Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 52/2025 acrescido da Emenda Modificativa nº 01/2025, sendo aprovado por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação.

A primeira sessão ordinária de setembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Rodrigo Knob foi realizada na noite de terça-feira 02/09/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através dos Ofícios nº 368/2025, nº 373/2025, nº 375/2025 e nº 374/2025 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Leis nº 47/2025; 48/2025; 49/2025 e 50/2025. Através dos Ofícios nº 369/2025, nº 370/2025, nº 371/2025 e nº 372/2025 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Leis Complementares nº 05/2025; 06/2025; 07/2025 e 08/2025. O Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, com a concordância de todos os vereadores foi submetido para a ordem do dia da presente sessão. Os demais Projetos foram encaminhados para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Indicação nº 63/2025 de autoria do vereador Robson. A Indicação nº 64/2025 de autoria da vereadora Marlise e a Moção de Apelo nº 15/2025 de autoria do vereador Paulo. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 43/2025 foi aprovado por totalidade de votos em turno único de discussão e votação, em sua redação original. E, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 foi aprovado por totalidade de votos em primeiro turno de discussão e votação, em sua redação original.

A primeira sessão ordinária de novembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de terça-feira 04/11/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através dos Ofícios nº 484/2025 e nº 491/2025 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 63/2025 e nº 64/2025, sendo submetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Indicação nº 81/2025 de autoria do vereador Valdecir, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de um servidor público ficar à disposição para abrir as dependências da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Itajubá antes do horário de atendimento, a fim de garantir o bom atendimento à população. A Indicação nº 82/2025 de autoria da vereadora Marlise, requer ao Poder Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Fernanda Aparecida Ciqueira para que adotem as providências necessárias visando à integração do Município de Descanso ao novo programa federal de auxílio financeiro destinado a pacientes com câncer em tratamento de radioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo ampla divulgação, apoio técnico aos munícipes que fazem jus ao benefício e a adoção de medidas complementares de acompanhamento psicossocial. E a Indicação nº 83/2025 de autoria de autoria do vereador Robson, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Pedro Oro, Bairro Antônio Rech.. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 57 AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PELO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., e nº 58 Dispõe sobre a denominação da Fanfarra Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências., sendo aprovados em segundo turno de discussão e votação, em sua redação original, por totalidade de votos. O Projeto de Lei nº 59/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.935, de 25 de agosto de 2022, para extinguir o cargo de Assistente Educacional e manter a vigência dos cargos de Auxiliar de Ensino., foi aprovado em segundo turno de discussão e votação, em sua redação original, por maioria de votos, com a abstenção dos vereadores Marlise e Mateus.