1º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025
A primeira sessão ordinária de novembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de terça-feira 04/11/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através dos Ofícios nº 484/2025 e nº 491/2025 o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 63/2025 e nº 64/2025, sendo submetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Indicação nº 81/2025 de autoria do vereador Valdecir, requer o envio ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de um servidor público ficar à disposição para abrir as dependências da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Itajubá antes do horário de atendimento, a fim de garantir o bom atendimento à população. A Indicação nº 82/2025 de autoria da vereadora Marlise, requer ao Poder Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Fernanda Aparecida Ciqueira para que adotem as providências necessárias visando à integração do Município de Descanso ao novo programa federal de auxílio financeiro destinado a pacientes com câncer em tratamento de radioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo ampla divulgação, apoio técnico aos munícipes que fazem jus ao benefício e a adoção de medidas complementares de acompanhamento psicossocial. E a Indicação nº 83/2025 de autoria de autoria do vereador Robson, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, realize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Pedro Oro, Bairro Antônio Rech.. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 57 AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PELO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., e nº 58 Dispõe sobre a denominação da Fanfarra Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências., sendo aprovados em segundo turno de discussão e votação, em sua redação original, por totalidade de votos. O Projeto de Lei nº 59/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.935, de 25 de agosto de 2022, para extinguir o cargo de Assistente Educacional e manter a vigência dos cargos de Auxiliar de Ensino., foi aprovado em segundo turno de discussão e votação, em sua redação original, por maioria de votos, com a abstenção dos vereadores Marlise e Mateus.
