1° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2025

A primeira sessão ordinária de junho de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 03/06/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: • Oficio nº 245/2025 que encaminhou os Projetos de Lei n° 32/2025, 33/2025, 34/2025, 35/2025 e Projetos de Lei Complementar n° 04/2025. • PROJETO DE LEI Nº 32/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 311.098,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI 33/2025 ALTERA A LEI 1986/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI 34/2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI 35/2025 APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO VALE DO SOL II” DA PARTE DO LOTE RURAL N° 18, COM A ÁREA TOTAL DE 42.450,59M², NA LINHA CRUZINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE SOLUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 53/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Todos os Projetos foram destinados as Comissões Técnicas Permanentes da Casa. TRIBUNA LIVRE: • Thiago Grassiolli – Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, foi convidado a dar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei n° 28/2025 e sobre a suspensão do Bônus Agrícola em decorrência de suspensão do Ministério Público. • Leonardo Lorenzzon – Promotor de Justiça da Comarca de Descanso/SC, foi convidado a esclarecer o motivo da Suspensão do Bônus Agrícola.