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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.590.349,48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividades Legislativas
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei 2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENIÊNCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025
CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE DESCANSO – SC, REVOGA AS LEIS 781/2008, DE 11 DE JUNHO DE 2008 E 1.459/2015, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DO CLUBE SAD PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 16/2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.026.110,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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