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REGULAMENTA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 98, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER GOZO DE FÉRIAS à WELLINGTON DOS SANTOS PRIMO, ocupante do cargo efetivo de ZELADOR, Grupo IV, Código - SA, da Lei Municipal nº 588/2005 e alterações da Lei nº 1697/2019, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, referente ao período aquisitivo de 04 de outubro de 2022 a 03 de outubro de 2023, sendo o período a usufruir de 01 de agosto a 30 de agosto de 2024, concedidas pela Portaria nº 29/2024, interrompidas pela Portaria nº 30/2024, restando 18 (dezoito) dias a serem usufruídos no período de 27 de março de 2025 a 13 de abril de 2025. Art. 2º - Com efeitos a contar a partir de 27 de março de 2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 24 de março de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 24 de março de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva

REGULAMENTA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, Presidente da Câmara de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 30, inciso II, e artigo 24, inciso II, do Regimento Interno Cameral, resolve: Art. 1º. Fica estabelecido Turno Único, sendo estipulado o horário das 7h às 13h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso/SC, no dia 17 de abril de 2025, dia que antecede o feriado da Paixão de Cristo, com retorno das atividades normais no dia 22 de abril de 2025. Art. 2º. Com efeitos a contar a partir de 17 de abril de 2025. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de abril de 2025 VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva