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VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI E PELO ARTIGO 30, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR, a partir desta data, a Portaria nº 25/2022, de 06 de Junho de 2022 e seus efeitos. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de março de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 13 de março de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva

DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDORA ADMITIDA EM CONCURSO PÚBLICO NOMEADA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDORA ADMITIDA EM CONCURSO PÚBLICO NOMEADA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 98, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER GOZO DE FÉRIAS à JULIANE CARMEN DALMOLIN, ocupante do Cargo Efetivo de CONTADOR, Grupo II – Atividade de Nível Superior – ANS, Nível de Referencia 21, do Anexo III, da Lei 588/2005, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, referente ao período aquisitivo de 12 de junho de 2020 a 11 de junho de 2021, totalizando 13 (treze) dias correspondente ao saldo de férias constante na Portaria nº 16/2024, concedidas pela Portaria nº 14/2024, sendo o período a ser usufruído a contar do dia 17 a 29 de março de 2024. Art. 2º - Com efeitos a contar a partir de 17 de março de 2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 14 de março de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 14 de março de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva

HOMOLOGA O DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS BEM COMO A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS BEM COMO A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.