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PORTARIA Nº 16/2021
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AUTORIZA EFETUAR O PAGAMENTO DA ANUIDADE DA UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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PORTARIAS
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2021
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PORTARIA Nº 16/2021
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AUTORIZA EFETUAR O PAGAMENTO DA ANUIDADE DA UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividades Legislativas
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PORTARIAS
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2021
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PORTARIA Nº 16/2025
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PORTARIA Nº 16/2025, de 30 de janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM SEU ARTIGO 30, INCISO II E ARTIGO 24, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL E REFERENDOS DA LEI Nº 086/91 DE 27.12.91, RESOLVE:
Art. 1º Fazer cessar os efeitos da Portaria nº 38/2024, de 12 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara de Vereadores de Descanso e dá outras providencias”.
Art. 2º A Secretaria da Câmara volta a funcionar em horário normal, ou seja, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2025.
Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin,
Em 30 de janeiro de 2025.
VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Registrada e Publicada na presente data.
Em 30 de janeiro de 2025.
Daniele Cristina Mazzardo
Secretária Executiva
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PORTARIAS
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2025
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PORTARIA Nº 17/2019
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DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIAS
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2019
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PORTARIA Nº 17/2019
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DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIAS
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2019
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Portaria nº 17/2020
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DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO EM CARÁTER PROVISÓRIO E TEMPORÁRIO DE CENITE ARIENT PARA O CARGO DE ZELADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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PORTARIAS
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2020
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Portaria nº 17/2020
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DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO EM CARÁTER PROVISÓRIO E TEMPORÁRIO DE CENITE ARIENT PARA O CARGO DE ZELADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividades Legislativas
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2020
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PORTARIA Nº 17/2021
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Localizado em
Legislação
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2021
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PORTARIA Nº 17/2021
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2021
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PORTARIA Nº 18/2019
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DISPÕE SOBRE VEREADORES ELEITOS DO PROJETO VEREADOR MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividades Legislativas
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2019
