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Ponto facultativo
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PONTO FACULTATIVO
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No dia 04 de março de 2019 até 06 de março de 2019 no período matutino, em virtude das festividades do Carnaval/2019
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PORTARIA Nº 18/2021
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REGULAMENTA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021
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PORTARIA Nº 18/2021
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REGULAMENTA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA Nº 19/2021
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PORTARIA Nº 19/2021
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PORTARIA 18/2023. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
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PORTARIA 18/2023. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA.
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PORTARIA 23/2024 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
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PORTARIA 25.2024 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
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