PORTARIA 18/2023. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA.
PORTARIA Nº 18/2023, de 04 de julho de 2023.
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GIOVANI BUSNELLO VIEIRA, PRESIDENTE EM EXERCICIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM SEU ARTIGO 30, INCISO II E ARTIGO 24, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL E REFERENDOS DA LEI Nº 086/91 DE 27.12.91, RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer horário especial de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, no período de 10 de julho de 2023 a 28 de julho de 2023, com jornada diária de trabalho das 07hs00min às 13hs00min, em turnos ininterruptos, de segunda a sexta-feira, salvo nos dias de realização de reuniões ordinárias, quando o horário de expediente da Secretaria será das 13hs00min às 19hs00min.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 10 de julho de 2023.
Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin,
Em 04 de julho de 2023.
GIOVANI BUSNELLO VIEIRA
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores
Registrada e Publicada na presente data.
Em 04 de julho de 2023.
Jhoni Zortéa
Secretário Executivo