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VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 200 A 204, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE CONVERTER EM DINHEIRO LICENÇA PRÊMIO De JULIANE CARMEN DALMOLIN, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, Grupo II – Atividade de Nível Superior – ANS, Nível de Referencia 21, do Anexo III, da Lei 588/2005, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, à vista do requerimento, referente ao quinquênio do período aquisitivo de 12 de junho de 2016 a 27 de maio de 2020 e 01 de janeiro de 2022 a 15 de janeiro de 2023, considerando que o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 restou suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, sendo convertido 02 (dois) meses em dinheiro no mês de maio de 2025, ficando o restante, 1 (um) mês, a ser concedido em nova data. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 06 de maio de 2025.

VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 98, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER GOZO DE FÉRIAS à JULIANE CARMEN DALMOLIN, ocupante do Cargo Efetivo de CONTADOR, Grupo II – Atividade de Nível Superior – ANS, Nível de Referencia 21, do Anexo III, da Lei 588/2005, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, referente ao período aquisitivo de 12 de junho de 2020 a 11 de junho de 2021, totalizando 13 (treze) dias correspondente ao saldo de férias constante na Portaria nº 16/2024, concedidas pela Portaria nº 14/2024, sendo o período a ser usufruído a contar do dia 17 a 29 de março de 2025, interrompidas pela Portaria nº 22/2025, ficando 6 (seis) dias a serem usufruídos de 19 a 24 de maio de 2025. Art. 2º - Com efeitos a contar a partir de 19 de maio de 2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 16 de maio de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 16 de maio de 2025. Daniele Cristina Mazzardo

A quarta sessão ordinária de novembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de terça-feira 18/11/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 508/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 Altera o inciso VII do art. 23 da Lei Complementar nº 48, de 2022, para incluir imóveis específicos na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Município de Descanso, destinando-os prioritariamente à construção de habitações de interesse social., sendo encaminhado para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 63/2025 de autoria dos vereadores Valdecir, Marilei, Marlise, Mateus, Odete, Paulo, Robson, Rodrigo e Volmir. Sendo submetida para a Ordem do Dia da presente sessão com a concordância de todos vereadores. Também foi apresentada a Moção de Aplauso nº 25/2025 de autoria da vereadora Odete, sendo aprovada por totalidade de votos. Durante a discussão da matéria, os vereadores Mateus, Marlise, Paulo e Robson pediram para subscrever, sendo aceito pela autora. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 63/2025, sendo aprovada em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 63/2025 acrescido da Emenda Aditiva nº 01/2025, em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos.

Na noite de quarta-feira 03 de dezembro de 2025 a Vereadora autora Odete Maria Andrioni Nora com a subscrição dos Vereadores Marilei Fátima Bortoluzzi, Rodrigo Knob, Volmir Adelar Casagrande e Valdecir Francisco Casagrande apresentaram a Moção de Aplauso nº 27/2025, sendo aceito o pedido de subscrição da presente moção pelos vereadores, Paulo Henrique Burin e Robson Zappani. A presente Moção foi aprovada por totalidade de votos. MOÇÃO DE APLAUSO ao Excelentíssimo Deputado Estadual Maurício José Eskudlark, pelos 40 anos dedicados à Segurança Pública, Saúde, Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico do Estado de Santa Catarina, e também pelos relevantes serviços prestados para o engrandecimento do município de Descanso. Delegado aposentado, com mais de 40 anos de experiência no setor de segurança pública, Mauricio José Eskudlark, além de ser conhecido por sua coragem e determinação no combate ao crime, também se destaca pela sua forma cordial e meiga de tratar as pessoas que o procuram. Nascido em 18 de janeiro de 1958, na cidade de Canoinhas/SC, Mauricio Eskudlark é um exemplo de superação, perdeu seu pai aos 11 anos de idade. Filho mais velho de Dona Juventina, Eskudlark assumiu o papel de homem da casa desde cedo ajudando na criação de seus irmãos. Foi celeiro, vendedor de picolés, engraxate, entregador de jornais, até ter o sonho de se tornar advogado. Mudou-se para Itajaí/SC onde dividia seu tempo entre o trabalho (foi garçom, bancário, e estagiário de escritório de advocacia) e o curso de Direito da UNIVALI (Universidade do Vale do Itajaí). Pouco antes de se formar foi convidado por amigos para fazer o concurso de Delegado de Polícia, contrariado no início, participou do grupo de estudos e foi o único dentre seus colegas a ser aprovado, neste momento adiou o sonho de advogar e entrou para a polícia, profissão que em pouco tempo percebeu ser sua vocação. Sempre apaixonado pelo que faz, além de bacharel em Direito, Mauricio Eskudlark é Pós-Graduado em Direito Penal, pela FUOC (Fundação Educacional do Oeste Catarinense - Joaçaba), e também Pós-Graduado, em nível de Especialização, em Direito Administrativo, pela FURB (Universidade Regional de Blumenau). Sua primeira atuação como delegado foi em São Miguel do Oeste, cidade em que escolheu para viver e criar seus filhos. São Miguel do Oeste é também seu domicílio eleitoral. Na Segurança Pública Eskudlark atuou em todo Estado, sendo delegado Regional da Polícia Civil de São Miguel do Oeste/SC e de Balneário Camboriú/SC, além de diretor da Polícia Civil do Interior e do Litoral. Comandou uma das mais importantes diretorias dentro do setor da segurança, a do Combate ao Crime Organizado, da Secretaria Estadual de Segurança Pública e de Defesa do Cidadão. Sua última atuação na Polícia Civil foi na Delegacia Geral, onde, por três anos e meio, assumiu o cargo de Delegado Geral e comandou toda a Polícia Civil de Santa Catarina, período onde foi realizado o maior concurso público da história da classe, foram feitas mais de 800 remoções, instalação de Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso em todas as regiões do Estado, a de São Miguel do Oeste também foi instalada na sua época. Criou a Coordenadoria de Operações Especiais (COP), da Polícia Civil e Delegacia de Homicídios da capital. Foi o primeiro Delegado – Geral do Brasil que autorizou agentes, escrivão e Policiais Civis Femininas a realizarem o curso de Operação Aérea, formando as 4 primeiras Policiais Civis a atuarem como Tripulantes Operacionais na Aviação Policial Civil do Brasil. Professor universitário, Eskudlark possui vasto currículo na vida pública, participando e presidindo diversas entidades e clubes de serviço por onde passou. Eleito Vereador por São Miguel do Oeste em dois mandatos consecutivos, de 1989 a 1992 e de 1993 a 1996, sendo no segundo, o mais votado do município. Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina assumiu pela primeira vez como Deputado em 2006, após ter sido suplente nas eleições de 2002. Em 2006 devido a um acordo partidário foi candidato a Deputado Federal, tendo ficado como segundo suplente. Em 2010, concorreu novamente ao cargo de Deputado Estadual tendo ficado como primeiro suplente com 34.093 votos, porém, permaneceu os quatro anos no mandato, sendo titular nos últimos dois anos. Em 2014, foi reeleito Deputado Estadual com 36.280 votos e, em 2018, foi reeleito para seu terceiro mandato consecutivo como Deputado Estadual por Santa Catarina com 26.333 votos, pelo Partido Liberal (PL), tomou posse à 19ª Legislatura (2019-2023). Atualmente reeleito com 65.638 votos, Eskudlark é vice-presidente da Assembleia Legislativa Catarinense, mantendo um trabalho voltado para ações municipalistas, com um ritmo sempre intenso, percorrendo todo o Estado ouvindo reivindicações de vários segmentos e contribuindo com projetos e indicações para melhorar setores que julga fundamentais para o desenvolvimento social: saúde, agricultura, educação, infraestrutura, segurança, esportes, trabalho das entidades assistenciais e comunitárias. Seu trabalho evidencia a responsabilidade pública, ética e sensibilidade às demandas sociais, razão pela qual prestamos esta singela homenagem.

A segunda sessão ordinária de dezembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de quinta-feira 04/12/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 535/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 70/2025, sendo submetido para a ordem do dia da presente sessão com a concordância de todos vereadores. Foi apresentada a Prestação de Contas da Câmara de Vereadores, competência novembro/2025. E a Indicação nº 88/2025 de autoria do vereador Rodrigo, ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar a colocação de uma Lixeira Container para lixos recicláveis no final da Avenida Ladislava Poletto, sentido Linhas Burin, Colorado e Alegre. Sendo aprovada por totalidade votos. ORDEM DO DIA: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 66/2025“ALTERA O ARTIGO 33, §2º, DA LEI 1.986/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, nº 69/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 171.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., e o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 Altera o inciso VII do art. 23 da Lei Complementar nº 48, de 2022, para incluir imóveis específicos na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Município de Descanso, destinando-os prioritariamente à construção de habitações de interesse social., sendo aprovados em segundo turno de discussão e votação, por totalidade de votos. Também foram apreciados os Projetos de Lei nº 67/2025“DENOMINA A ESTRADA GERAL DE ACESSO À LINHA BARRA DO VEADO COMO “ESTRADA ARMINIO MERLO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, nº 68/2025 DENOMINA “FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR ERNESTO BALBINOT” A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA., e nº 70/2025, sendo aprovados em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos.

A quarta sessão ordinária do ano de 2025 foi realizada na noite de terça feira 18/02/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Prestação de Contas da Câmara de Vereadores referente a competência de Janeiro/2025, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, Indicação nº 09/2025, Indicação nº 10/2025, Indicação nº 11/2025, Indicação nº 12/2025, Indicação nº 13/2025, Requerimento de Informação nº 01/2025, Requerimento de Informação nº 02/2025. Não houve ordem do dia.

A quinta sessão ordinária do ano de 2025 foi realizada na noite de quinta feira 20/02/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE:• Ofício nº 82/2025, Projeto de Lei nº 10/2025, Projeto de Lei nº 11/2025, Projeto de Lei nº12/2025, Projeto de Lei nº 13/2025, Projeto de Lei nº 14/2025, Projeto de Lei nº 15/2025, Ofício nº 85/2025, Indicação nº 14/2025, Indicação nº 15/2025, Indicação nº 16/2025, Requerimento de Informação nº 03/2025, Moção de Aplauso nº 03/2025.

A vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a instalação de novas placas indicativas com o nome e orientação das comunidades do município de Descanso.

O vereador Giovani Busnello Vieira, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a construção de uma nova ponte na Linha Lacerda, entre as propriedades Capellari e Concatto.