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PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.
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PROJETO DE LEI Nº 46/2024. PODER LEGISLATIVO, VEREADOR GIOVANI B. VIEIRA.
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DEVOLUÇÃO FINAL DO DUODÉCIMO EXERCÍCIO 2024.
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SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA A 18ª LEGISLATURA PELO PERÍODO DE 2025/2028.
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MESA DIRETORA 2025.
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Mesa Diretora
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Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº 01.2024
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Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº 01.2024
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ORDEM DO DIA da SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO
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Na ORDEM DO DIA da SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO realizada na noite de quinta-feira 12/03/2026, foram aprovados por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação, na redação original os Projetos de Lei:
PL nº 06/2026: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.117, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL nº 11/2026: ALTERA PPA 2026-2029, LDO 2026, LOA 2026, ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL nº 12/2026: ALTERA PPA 2026-2029, LDO 2026, LOA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL nº 13/2026: RATIFICA AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICAÇÃO Nº 11/2026
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A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através do setor competente, analise a possibilidade de substituir as lâmpadas LEDs amarelas do Loteamento Vale do Sol em Linha Cruzinhas por lâmpadas LEDs brancas.
JUSTIFICATIVA
Considerando que as lâmpadas LEDs brancas emitem uma luz mais clara, melhorando a visibilidade e segurança noturna, sendo que a iluminação adequada é fundamental para a segurança dos pedestres e motoristas.
Considerando que a substituição das lâmpadas LEDs amarelas por brancas contribuirá para um ambiente mais iluminado e melhorará a segurança e qualidade de vida dos moradores e visitantes do município.
Diante do exposto, a vereadora signatária espera que o pedido seja atendido.
Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin,
Descanso – SC, 12 de março de 2026.
Vereadora (autora) Marilei Fátima Bortoluzzi
Vereador Rodrigo Knob Vereadora Odete Maria Andrioni Nora
Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Valdecir Francisco Casagrande
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MOÇÃO Nº 03/2026
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O Vereador Mateus Bolsoni vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Tarcísio Estefano Rosa Diretor Presidente da CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina, para que tome as devidas providências e resolva o problema recorrente de falta de energia elétrica em dias de chuva e fortes ventos, na comunidade de Linha Macaco Branco.
A comunidade enfrenta constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica devido às condições climáticas adversas, causando prejuízos e desconforto aos moradores. A situação é recorrente e já foi relatada diversas vezes, mas até o momento não houve uma solução efetiva.
Solicita-se que a CELESC:
- Realize uma avaliação detalhada da rede de distribuição de energia elétrica na área;
- Identifique as causas das interrupções e adote medidas para prevenir futuros problemas;
- Realize, caso necessário, as obras e reparos para garantir a estabilidade e confiabilidade do fornecimento de energia elétrica;
A comunidade de Linha Macaco Branco depende da energia elétrica para suas atividades diárias e, é fundamental que esse problema seja resolvido com urgência.
Na certeza de vossa compreensão e sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração.
Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin,
Descanso – SC, 05 de março de 2026.
Vereador (autor) Mateus Bolsoni
Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Robson Zappani
Vereadora Marlise Lovatel
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